Projeto da Secretaria da Economia do Estado de Goiás foi aprovada na Alego na última quinta-feira, 19, e será sancionado na próxima semana por governador Ronaldo Caiado (DEM)

Foto: Fernando Leite

Aprovada na última quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma proposta do governador Ronaldo Caiado (DEM) concede mais 12 anos para o contribuinte com crédito especial de investimento para a industrialização fazer o resgate do seu crédito especial de ICMS.

O benefício seria encerrado em 31 de dezembro de 2020, mas ganhou prazo para até 31 de dezembro de 2032. Indústrias de todos os segmentos serão contempladas.


A proposta foi idealizada pela Secretaria de Economia e deverá ser sancionada na próxima semana.

“Trata-se de ferramenta extremamente valiosa para atração de investimentos para Goiás e a manutenção da competitividade do contribuinte goiano, em especial no atual momento, porquanto o crédito especial para investimento pode alavancar a retomada da economia com novos investimentos no segmento industrial, propiciando geração de emprego e renda para a população goiana”, destacou a titular da pasta de Economia, Cristiane Schmidt.


O projeto de lei só modifica um artigo da Lei Complementar n° 160 que reinstitui benefícios fiscais no Estado e ao Convênio ICMS nº 190, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O artigo estabelece que o resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência, por meio de pagamento único ou em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente não podendo ultrapassar de 31 de dezembro de 2032.