Governo de Goiás pede intervenção federal para resolver problemas na Segurança Pública

Entidades e lideranças estaduais enviarão ao Planalto uma carta de requerimento de medidas a serem adotadas em âmbito nacional para melhoria na Segurança

Marconi Perillo durante entrevista coletiva no Palácio Pedro Ludovico Teixeira | Foto: Divulgação

Marconi Perillo durante entrevista coletiva no Palácio Pedro Ludovico Teixeira | Foto: Divulgação/Facebook

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (24/2), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o governador Marconi Perillo (PSDB), dentre outras medidas, anunciou a criação de uma Força-Tarefa para enfrentar a questão da violência no Estado.

A primeira ação da Força-Tarefa, segundo o governador, será a preparação de uma carta a ser enviada à presidente Dilma Rousseff (PT), aos líderes do Senado Federal e da Câmara de Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministérios competentes, que requere uma série de medidas a serem adotadas pela União para o combate à violência.

Segundo o governador, a reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (24/2) entre o governo estadual e líderes de diversas entidades de Goiás, rendeu muitas sugestões de ações que podem ser feitas para melhorar o quadro da Segurança Pública no Estado. Marconi, porém, foi enfático ao afirmar a importância de ações por parte do governo federal para resolver o problema. “São sugestões de medidas, que devem ser adotadas imediatamente. É inadmissível que o governo estadual seja o único responsável pelo setor.”

Entre os principais pontos a serem abordados na carta, estão temas polêmicos, como a criação do Ministério da Segurança Pública, o endurecimento da legislação penal e a suspensão de empréstimos a países que tenham relação com o tráfico de drogas e de armas que chegam ao Brasil.

A proposta para a redação da carta surgiu durante uma reunião na manhã desta terça (24/2), no Palácio das Esmeraldas, entre o governador Marconi Perillo; o vice-governador José Eliton (PSDB); o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Hélio de Sousa (DEM); o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; o chefe do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), procurador-geral da Justiça Lauro Machado Nogueira; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita; além dos comandantes das polícias Civil e Militar, promotores e juízes.

O anúncio da medida veio dois dias após a morte de Nathália Araújo Zucatelli, 18 anos, assassinada na noite de segunda-feira (22/2) na porta do colégio Protágoras, onde estudava, no Setor Marista, após tentativa de assalto.

Confira a seguir os principais pontos que serão abordados na carta:

  • O governo federal deve assumir a tarefa de coordenar uma política nacional de segurança pública;
  • Criação do Ministério da Segurança Pública;
  • Proposta de Emenda à Constituição vinculando recursos da União, Estados e Municípios para a segurança pública, criando assim um fundo nacional para o setor;
  • Descontingenciamento dos recursos do fundo nacional penitenciário para que seja usado na construção de novos presídios de segurança máxima;
  • Endurecimento da legislação penal;
  • Não enviar empréstimos através do BNDES ou qualquer instituição do governo federal para países que estimulam o tráfico de drogas e armas;
  • Colocar parte do contingente das forças armadas para vigiar as fronteiras.

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