Governo de Goiás é condenado por morte de adolescente em escola pública

Jovem morreu ao receber descarga elétrica em bebedouro. Mãe da vítima deve receber R$ 300 mil por danos morais

Três anos após o incidente que levou à morte de um adolescente nas dependências de uma escola pública estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o Governo de Goiás deve indenizar em R$ 300 mil por danos morais a mãe da vítima. O jovem morreu ao receber uma descarga elétrica tentando ligar um bebedouro do colégio à tomada.

O acidente aconteceu em 1º de junho de 2012, quando o menor entrou no colégio José Feliciano Ferreira, localizado em Jataí, que estava fechado devido ao ponto facultativo decretado após feriado municipal de aniversário da cidade, para jogar futebol com os amigos.

O Estado alegou ocorrência de culpa exclusiva da vítima, que entrou indevidamente no local, mas o juiz Thiago de Castro ponderou a responsabilidade civil do Governo ao ouvir de testemunhas que os jovens costumavam invadir a escola aos finais de semana para brincar na quadra esportiva e após ficar comprovado que o portão da escola estava quebrado e não havia vigilante no local.

“Cabe a Administração Pública que administra uma unidade escolar prevenir e evitar que jovens ingressem em seu interior, principalmente se tratando de escolas que oferecem ensino de primeiro grau para crianças, pois, para qualquer criança o imponderável pode se concretizar, em razão da falta de bom senso e da análise de riscos, inerentes a uma pessoa em desenvolvimento”, frisou o magistrado.

O juiz considerou que houve negligência, pois não houve por parte do Estado ações para impedir o acesso dos jovens ao local. O bebedouro em questão também estava enferrujado e em más condições de uso, o que acresceu a responsabilidade do Estado.

Além da indenização por danos morais, o veredito prevê o pagamento de uma pensão mensal à mãe da vítima no valor de dois terços de um salário mínimo até o ano em que o jovem completaria 25 anos e, depois dessa data, no valor de um terço. Essa ajuda se deve à situação de baixa renda da família da vítima.

* Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO

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