Governo de Goiás diz que Fundeb não é suficiente para pagar folha da Educação

Segundo nota oficial, recursos não suprem salários da categoria, mesmo considerando apenas servidores ativos

Em nota, o Governo do Estado de Goiás disse que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para pagar folha da Educação. Segundo a gestão, isso não seria possível mesmo considerando apenas servidores ativos.

Há de se lembrar que desde quarta-feira, 3, os servidores da Educação estão em greve. As reivindicações são o pagamento integral da folha de dezembro, de março e, ainda, retroativo de fevereiro do auxílio alimentação e piso do magistério.

Posição

Diante do argumento de que a administração de Ronaldo Caiado (DEM) poderia utilizar os recursos do Fundeb para quitar as dívidas com a categoria, o governo publicou uma nota de esclarecimento. Confira:

Nota de Esclarecimento

O Governo do Estado de Goiás esclarece que os recursos do Fundeb são insuficientes para cobrir as despesas com a folha de pagamento da Educação, mesmo se considerados apenas os servidores ativos.

Em janeiro, Goiás recebeu R$ 173 milhões do Fundeb. Em fevereiro, R$174 milhões. E, em março foram R$ 160 milhões. A folha dos ativos da Educação é de R$ 220 milhões, por isso, sempre se faz necessário aporte do Tesouro Estadual. Portanto, mesmo com o emprego de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pagamento da folha de professores e funcionários das escolas, o Governo precisa complementar a folha, recorrendo a outras fontes:

Fundo Fomento: Esses recursos são destinados a escolas em tempo integral, com gastos de folha de pagamento, despesas de custeio, investimentos e capacitação de professores.

Salário educação: Essa fonte de recursos é destinada a gastos com Transporte Escolar, folha de pagamento das escolas e obras em escolas.

O pagamento dos inativos da Educação é inteiramente custeado pelo Tesouro Estadual, em consonância com o entendimento mais recente das Cortes superiores sobre a LRF.

Com relação às reivindicações do movimento grevista, importante registrar que cerca de 59% dos servidores da Educação já receberam o salário de dezembro. E mais de 90% já têm o salário de março em conta.

O Governo de Goiás vem agindo com a máxima transparência, lisura e responsabilidade na gestão da crise financeira encontrada.

Esperamos que essa postura seja reconhecida pelos servidores da Educação e agradecemos pela confiança e sensibilidade dos profissionais que estão mantendo 82% das escolas funcionando normalmente, o que representa 922 escolas em pleno funcionamento das 1.121 unidades no Estado.

Governo de Goiás