Governo Bolsonaro publica MP que leva a renegociar 92% das dívidas do Fies
Elder Dias
31 dezembro 2021 às 16h14
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Podem renegociar as dívidas estudantes que contrataram o financiamento até o 2º semestre de 2017. Com parcelamento de até 12 anos
O governo federal publicou no Diário Oficial da União medida provisória com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.
Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente. A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em vigor ao ser publicada, na quinta-feira, 30, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.
Segundo o governo, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).
A MP permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. A adesão à renegociação pode ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).
Estudantes inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas na negociação da dívida. O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).
Em uma transmissão nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.
O governo informou que a renegociação prevista pela MP será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.
