O benefício deve começar a ser concedido em março, com término em junho

Aplicativo do auxílio emergencial | Foto Reprodução /Ministério da Cidadania

Governo Federal e lideranças do Congresso estão negociando a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial. O benefício deve ser concedido em quatro parcelas de R$ 250, o que totalizaria cerca de R$30 bilhões investidos pelos cofres públicos na medida.

A previsão é de que o auxílio emergencial comece a ser distribuído no mês de março e finalize em junho. Já há entendimento de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020.

Na prática, o Orçamento de Guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais. Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021. A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026.

Pareceres da área jurídica do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram a necessidade dessa “PEC de Guerra” para viabilizar a aprovação do pagamento do auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em discurso ontem deu o tom da estratégia ao falar que “não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”.[Esta matéria conta com informações do Portal UOL]