Governo autoriza drive thru para venda de ovos de páscoa

Portaria impõe regras para venda ovos de páscoa. O comércio poderá ser realizado entre os dias 9 e 12 de abril

Governo de Goiás flexibiliza regras de distanciamento social e permite venda de ovos de páscoa. A normativa foi publicada na noite dessa quarta-feira, 8, e aponta regras que para a comercialização no período de 9 a 12 de abril de 2020, desde que adotadas as medidas determinadas no documento.

Entre as exigências, o texto prevê que sejam mantidos todos os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), conforme as Recomendações do Ministério da Saúde.

Em relação à aquisição dos produtos pelos clientes, a norma determina que somente poderá ocorrer por intermédio dos meios eletrônicos disponíveis, como sites, aplicativos, redes sociais e telefone. Já a entrega deverá ser realizada mediante o serviço de drive thru, devendo o lojista destinar local específico para a sua realização. Sobre o pagamento, a orientação é de que deverá ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico. A Portaria determina que em nenhum caso a entrega ou pagamento poderá ocorrer fora do veículo.

A flexibilização do comércio com a utilização de meios alternativos como drive thru, através da Portaria publicada pela SSPGO, é legal, já que o art. 4º do Decreto nº 9.633 de 13 de março de 2020, traz a previsão de que “ os Secretários de Estado da Saúde e da Segurança Pública editarão atos complementares a este Decreto disciplinando as medidas administrativas a serem adotadas durante a vigência da situação de emergência.

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