Governo apresenta proposta com nova tarifação no transporte público

Serão criadas duas tarifas para serem calculadas. Uma de remuneração a base dos contratos de concessão

Tarifa flexível aos usuários do transporte coletivo | Foto: divulgação

O governo de Goiás, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 1º de dezembro, projeto de lei que possibilita a implantação da tarifa flexível aos usuários do transporte coletivo, que atualmente paga um único valor em qualquer linha do serviço. O texto poderá ser submetido ao Plenário na tarde desta quinta-feira, 2.

O projeto trata de reformular e disciplinar a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) da região Metropolitana de Goiânia. A matéria também trata de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

O texto prevê a criação de duas tarifas para serem calculadas. Uma de remuneração, que é a base dos contratos de concessão que reflete nos custos operacionais, e outra a pública, que é o preço pago pelo usuário. De acordo com Jeovalter Correia, consultor em gestão pública e empresarial, caso aprovado, será um grande impacto no transporte público da região metropolitana – a Rede Metropolitana de Transportes Coletivo (RMTC), mas de forma positiva.

“Na medida em que despolitiza a discussão de tarifas, pois hoje se fizermos os cálculos, ficaria em torno de R$ 7,50, um déficit que vem se acumulando, esse reajuste poderia ter acontecido antes da pandemia. Dado que o Estado aceita como medida pública arcar com uma parte dos custos, isso ajudará muito. É uma mudança profunda e importante para toda a população”.

Segundo Correia, da forma que está hoje, em que todos os custos são arcados pelo usuário, se torna cada vez mais inviável. Mesmo com as gratuidades. “Essa reparação vem tardiamente, o transporte público tende a se modernizar. Por isso, parabenizo hoje o governo do Estado e todos envolvidos em viabilizar este projeto”.

Proposta

De acordo com a proposta, os serviços deverão atender aos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. O texto inclui as linhas e serviços permanentes voltados à interligação direta ou indireta dos municípios que integram as redes entre si e/ou com Goiânia.

Na redação, está explicitado o parâmetro para garantir a qualidade e a atualidade dos serviços prestados, de forma que o regulamento da legislação em pauta poderá prever a instituição de uma tarifa de remuneração, fixada contratualmente, de acordo com a proposta econômica apresentada em certame licitatório, que reflita os custos efetivos dos serviços prestados conforme parâmetros objetivos, e uma tarifa pública de passageiro, cobrada diretamente dos usuários dos serviços e fixada de conformidade com as políticas públicas estabelecidas nos termos do texto da propositura.

Segundo documento, a CMTC poderá estabelecer diferentes produtos tarifários que sejam atrativos à demanda de passageiros e que considerem as condições socioeconômicas da população atendida.

O documento estabelece ainda que o valor seja dividido entre Estado e prefeituras. É prevista que a tarifa de remuneração seja entre R$ 6,50 e R$ 7, mas o usuário continuará pagando R$ 4,30, ou seja, o poder público dividirá os custos de R$ 2,20 a R$ 2,50 por cada passagem utilizada.

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