Governo apresenta nova norma de licenciamento ambiental

Texto poderá receber contribuições por meio de consulta pública nos próximos 20 dias

A proposta da nova norma de licenciamento ambiental para o Estado será apresentada na tarde desta segunda, 9, pela secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).  O projeto já entrará em consulta pública nesta segunda.

De modo geral, o licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais e, ainda, que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

A nova proposta traz normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, que possam ser poluidores efetivos ou potenciais ou que sejam capazes de causar degradação do meio ambiente de alguma forma.

Legislação

Atualmente ainda se utiliza a legislação dos anos 1970, por isso o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem urgência em sua modernização. Como houve uma série de normas, como instruções normativas e portarias, editadas ao longo de décadas, ocorreu um embaralhamento do processo, segundo a titular. “Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”, afirma a secretária, que pretende com a nova proposta ordenar, simplificar e trazer clareza para o licenciamento ambiental. 

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva. A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca Andréa Vulcanis. Atualmente, existem quase 3 mil processos na fila.

Ainda conforme a secretária, o licenciamento tem sido realizado de forma equivocada, com dez ou 15 licenças para um único empreendimento, quando deveria ser apenas uma. “Então, quando falamos, por exemplo, de uma mineração, são exigidas licenças separadas para cava, beneficiamento, estação de tratamento, derrocamento, e assim vai. É, portanto, um procedimento bastante equivocado e que precisa ser revisto”, avalia.

A nova norma traz 80 artigos e, conforme a titular da pasta, serão apresentadas as principais ideias nesta tarde. Após a exposição terá início um consulta pública de 20 dias para que sejam feitas contribuições pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).