Governo amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

Suspensão poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

A medida provisória inicial previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses, como forma de evitar que muitos brasileiros perdessem seus postos de trabalho em meio à pandemia.

Agora, é possível que a redução da jornada e do salário seja prolongada por mais 30 dias. Já em relação à suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

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