Governo amplia faixa de isenção no Imposto de Renda; tire suas dúvidas sobre a declaração

O governo do presidente Lula (PT) publicou na noite de terça-feira, 6, uma medida provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.824. Com isso, ficarão isentos do IR para a pessoa física 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.

Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mudanças

Outra mudança prevista é no desconto direto na fonte que, a partir de agora, será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, o dobro do salário mínimo em 2023, que era de R$ 1.320 e em 2024 é de R$ 1.412.

A fim de operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção do imposto será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528. A declaração do IR de 2024 poderá ser enviada a partir de março e o prazo máximo de entrega é abril.

Entra no cálculo tudo que o contribuinte recebeu de salário, pró-labore, lucros considerados tributáveis, e inclusive valores de benefícios. Também é necessário considerar os valores recebidos pelos dependentes.

O contribuinte que fizer a declaração do IR de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção. Com o prazo encerrado, a declaração é feita a partir do pagamento de multa pelo atraso.

O vice-presidente Administrativo do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista tirou algumas das principais dúvidas sobre a declaração deste ano. Confira:

Tira dúvida

Quando começa a valer a nova tabela do IR 2024?

O benefício já está valendo e será aplicado no salário de trabalho no pagamento previsto até o 5º dia útil do mês de março. Ou seja, os rendimentos auferidos no mês de fevereiro com pagamento em março já se enquadram na nova regra. É o chamado Regime de Caixa.

Quem ganha até dois salários mínimos vai pagar Imposto de Renda?

Não. Apesar da promessa do governo ser uma isenção maior, a MP amplia de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20 a faixa de isenção da tabela. Além disso, há o desconto simplificado, mês a mês, de R$ 564,80. Assim, a isenção, na prática, atinge dois salários mínimos.

As demais faixas serão reajustadas?

As outras faixas terão um refresco 2%, mas a ideia é privilegiar até quem tem ganha 2 salários.

O desconto automático de R$ 564,80 será aplicado para todas as faixas? Como ele vai funcionar?

Ele é aplicado para todos. O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. 

Esse desconto é opcional?

É automático, as empresas tem os softwares que quando vê que o funcionário ganha até 2 salários ele já é automático.

Como fica a declaração de ajuste do IR neste ano?

Não afeta nada a declaração. O que será entregue é o que ganhamos até 2023. Só afeta para 2025.

Declaração completa ou simplificada: Essa é uma dúvida comum, pois a escolha entre a declaração completa ou simplificada depende da situação fiscal de cada contribuinte

Como declarar: A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma digital e online através do programa chamado “Programa IRPF”.

Leia também:

Imposto de Renda 2024: entenda as mudanças para este ano e quando declarar