Governo ainda insiste em Regime de Recuperação Fiscal

Secretária da Economia afirmou que será difícil realizar políticas públicas sem saneamento fiscal proporcionado pelo programa

Em entrevista na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quarta-feira, 20, a secretária de Economia defendeu que o Estado se esforce para se enquadrar nas exigências feitas pelo Tesouro Nacional para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cristiane Schmidt afirmou que destacou um grupo de trabalho para pensar em como a adequação com as imposições pode ser feita.

As vantagens do programa, a secretária ressaltou, incluem melhores taxas de juros e prazos para a contratação de operações de crédito com a União. Sobre a necessidade de entrar no RRF, Cristiane Schmidt afirmou: “temos 6,8 milhões de goianos e 84,5% de nossa receita é destinada a pagamento de folha de ativos e inativos de toda a máquina; se colocar dívida, vai para 98,5%. Sobra muito pouco para fazer políticas públicas”.

As exigências do Tesouro Nacional são de que Estado tenha despesas com pessoal, juros e amortizações maior ou igual a que 70% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que já acontece, segundo a secretária. O “esforço” diz respeito a possíveis pré-acordos com o Tesouro Nacional, a provar que no fim do último exercício a dívida consolidada era maior do que a RCL, e que as obrigações do Estado não podem ser atendidas pelo caixa disponível.