Agenda do Consórcio Brasil Central prevê renegociação de dívidas, apoio à PEC do teto de gastos e retomada dos investimentos
Governadores do Consórcio Brasil Central prometem continuar trabalho | Foto: Marco Monteiro
Após ser reeleito como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) nesta sexta-feira (2/12), o governador Marconi Perillo (PSDB) reafirmou a importância do fórum. O BrC é formado por representantes dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.
Marconi lembrou que o BrC está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Outra pauta defendida pelo conjunto de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na última reunião, em Porto Velho (RO).
O assunto tem sido discutido no âmbito das secretarias de Fazenda dos Estados. Os governadores ainda não dispõem de um modelo final. Segundo o governador Marconi Perillo, no última reunião do ano do Confaz, que ocorrerá na próxima quinta-feira (8) em Palmas (TO), os secretários de Fazenda deverão apresentar uma proposta consensual definindo as regras do mercado comum.
Na última reunião do Consórcio, realizada em Porto Velho (RO), os governadores deliberaram que seria realizado um estudo sobre o perfil das compras que cada estado fará de seus parceiros. “Isso nos dá um potencial enorme no sentido de melhorarmos as nossas compras, incentivando a produção regional e gerando economia aos estados”, salientou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O pacto pela austeridade e pela retomada do crescimento econômico do País também entrou na pauta da reunião. “Nós estamos unidos em torno da necessidade deste pacto. O que foi acordado na reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será apoiado por nós”, comentou Rollemberg.
Marconi disse que os governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.
Respaldando a determinação dos governadores em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos, o tucano informou que os estados estão concluindo os trâmites legais para que os governadores assinem uma carta se comprometendo a enviar medidas de ajustes às assembleias legislativas. A medida é condição estabelecida pelo Governo Federal para que os estados possam apresentar novos pleitos de empréstimos ou operações de crédito a partir de janeiro próximo.
Sobre a questão, ele anunciou que Goiás está finalizando os termos de uma PEC e alguns projetos de Lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (9) que “são até muito mais ousados do que aqueles que estão sendo discutidos entre os governadores e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles”.
Na quinta-feira (8), o governador deverá reunir a bancada da base aliada para detalhar a PEC e os projetos. “Todos nós temos a responsabilidade de encaminhar medidas estruturantes para os nossos estados. Sabemos que se não colocarmos limites nos gastos nós não fecharemos as contas”.
Carta ao presidente
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, almoçou, nesta sexta-feira (2) com os governadores do BrC. De acordo com Marconi, o almoço serviu para que os governadores avançassem na discussão do acordo relacionado à repatriação. “Estamos em busca de um acordo referente à divisão dos juros do dinheiro repatriado. Os estados vão cumprir a sua parte, que é promover corte de gastos. Esperamos fechar esse acordo o mais rápido possível”, declarou.
Assim como ocorre ao final de todas as reuniões do Fórum, os governadores fecharam acordo que definiu os termos da carta que a entidade enviará ao presidente Michel Temer (PMDB). Na carta do Distrito Federal, eles abordam assuntos relacionados ao Fundo do Centro-Oeste (FCO) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Os governadores pleiteiam modificações nas taxas de juros do FCO e uma suplementação orçamentária patrocinada pelo Governo Federal destinando R$ 5 bilhões do FDCO para financiamento e obras de infraestrutura.
Na próxima semana, todos os governadores que compõem o Fórum Brasil Central irão participar da reunião do Conselho Deliberativo (CONDEL), órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene para dar ênfase a esses pleitos. Marconi anunciou que o BrC trabalhará, a partir de agora, na elaboração de um plano na área de logística. “Já conseguimos R$ 5 milhões da Sudeco para a realização desse estudo. Depois, vamos apresentar o projeto ao Governo Federal para que possamos ter ações integradas de desenvolvimento na área de infraestrutura para garantir competitividade a toda região”, explicou.
Além dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), participaram da reunião o secretário de Planejamento do governo do Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, representante do governador Pedro Taques. De Goiás compareceram também o secretário da Secima, Vilmar Rocha, de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e o secretário de Governo, Tayrone Di Martino. (Com informações do Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)
