Governadores discutem agenda federativa com nova presidente do STF

Logo após assumir a presidência, ministra Cármen Lúcia convocou reunião para discutir assuntos de saúde, segurança e dívida dos estados 

Um dia após assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia realizou encontro com governadores, no qual foi discutida um pauta federativa que engloba temas como segurança, saúde, dívidas dos estados e guerra fiscal dentre outros. Estiveram presentes 25 chefes de governos estaduais, além do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Segundo o governador Marconi, a ministra se mostrou comprometida em desenvolver ações concretas que possam melhorar o ambiente na federação. Todos os governadores ressaltaram a importância dessa iniciativa pioneira do STF em iniciar uma agenda com os governadores. “Estamos muito satisfeitos com a preocupação da presidente Cármen Lúcia em relação a determinados temas que hoje são mitigados no STF”, disse o governador, acrescentando que ela quer acelerar a solução das pendências dos governos dos estados.

Cármen Lúcia informou aos governadores que há mais de 200 mandados de segurança tramitando no STF que dizem respeito à guerra fiscal, disputa entre estados e que ela pretende buscar uma conciliação entre os entes federativos. “Demonstrou uma grande preocupação com o Sistema Penitenciário, especialmente pediu empenho dos governadores para que garantam centros de referência para as mulheres presidiárias terem um ambiente adequado para darem à luz fora do ambiente carcerário”, afirmou Marconi.

Os governadores manifestaram grande preocupação com o processo crescente de judicialização da saúde. Disseram inclusive que parte dela vem de pessoas que menos precisam. “Muitas vezes, por desconhecimento dos juízes, são tomadas decisões que não são as mais adequadas, como a compra de medicamentos muito caros que poderiam inclusive ser substituídos por outros mais baratos, e também medicamentos que não constam da relação da Anvisa, gerando uma enorme despesa para os estados. Os estados gastam um volume expressivo de seu orçamento com a judicialização da saúde. Isso tem trazido prejuízo a outras áreas, que atendem a um contingente maior da população”, salientou.

Eles também se disseram preocupados com decisões judiciais por liminares que aumentam muito o custo dos estados. “Ficou combinado que nós manteremos esse fórum permanente de diálogo com o STF no sentido de fortalecer uma agenda federativa”, acrescentou Marconi que, mesmo antes de a reunião terminar, articulou por telefone um encontro entre todos os governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-DF).

O objetivo era avançar na discussão e no andamento de duas propostas de emenda constitucional que estão tramitando e que já foram aprovadas pelo Senado. Uma que amplia o prazo para o pagamento de precatórios e outra que permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatório.

O encontro deu-se durante almoço na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados de onde os governadores saíram para uma longa reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A reunião, creditada ao Fórum de Governadores, serviu para que eles reafirmassem suas preocupações com a falta de recursos e de investimentos nos estados por parte do Governo Federal. “Alguns governadores demonstraram enorme preocupação por conta das constantes quedas do FPE e demais receitas. A par de ter se mostrado sensível aos problemas, o ministro também alegou as dificuldades da União em atender neste momento algumas reivindicações”, explicou o governador.

 

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