Governador sanciona lei que beneficia Judiciário de Goiás

Projeto foi aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado

O governador José Eliton sancionou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a lei que reestrutura o Judiciário de Goiás e equipara a carreira da magistratura às carreiras do Ministério Público e Defensoria Pública, por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. A sanção ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas.

O projeto que deu origem a lei foi aprovado ontem mesmo, terça-feira (27), e gerou um pequeno desgaste entre os deputados da base do governador e a imprensa, já que uma emenda da matéria, considerada jabuti, estabeleceu a licença-prêmio, beneficiando os servidores do Judiciário no Estado.

Presidente da Asmego, o juiz Wilton Muller Salomão ressaltou a luta da entidade e de todos os juízes pela simetria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. “É uma luta de décadas, que somente agora conseguimos vencer”, destacou.

O diretor da Asmego, juiz Altair Guerra da Costa, entregou a José Eliton uma carta em nome de todos os juízes do estado de Goiás. “Essa carta é no sentido de expor a realidade e pedir a compreensão do Executivo no sentido de valorização e reconhecimento dos magistrados. A magistratura manteve-se em silêncio por muitos anos e não buscou o diálogo com os demais poderes, e por isso hoje nós estamos em posição de inferioridade com as demais carreiras jurídicas. E hoje estamos em busca dessa simetria para uma magistratura forte”, destacou.

“O governador demonstrou compromisso, consideração e parceria que sempre teve com o Poder Judiciário, e noticiou a sanção do projeto muito importante para a magistratura, que é a reestruturação do Judiciário. Essa é uma reivindicação histórica de muitos anos”, completou o desembargador Carlos Alberto França.

O governador destacou que logo que recebeu o projeto, de iniciativa da magistratura, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, para só assim providenciar a sanção. “Todos os pontos ratificavam a legitimidade do pleito”, declarou.

“Estamos afastando as convicções pessoais e os interesses objetivos na matéria. O que estamos tratando é uma questão relacionada ao conceito de Justiça. A magistratura sempre exerceu um trabalho de extrema importância para os indivíduos e a sociedade, seja para soluções de conflitos individuais ou grandes demandas que envolvam o interesse da sociedade e o fortalecimento do estado democrático”, afirmou José Eliton.