Google e Facebook terão de excluir vídeo de violência sexual contra adolescente

Quem repostar o conteúdo que prejudica a adolescente no Instagram, WhatsApp e YouTube poderá ser responsabilizado criminalmente

“A divulgação do vídeo transborda o limite da liberdade de informação, maculando o direito à honra e à imagem da menor, que sequer completou 15 anos de idade”, destaca defensora pública Gabriela Hamdan | Foto: Reprodução/DPE-GO

O Google e Facebook terão prazo de 48 horas para retirar do ar os vídeos e áudios referentes à violência sexual sofrida por adolescente cometida por pastor Otacílio Manuel. Além da imediata remoção dos vídeos e áudios, foi requerida a identificação da autoria das postagens a fim de que seja possível a responsabilização cível e criminal dos agentes.

O objetivo da ação é assegurar a integridade física e psíquica da adolescente. Após ser vítima de violência sexual por parte do pastor da igreja que frequenta e ser desacreditada ao denunciar o caso, a garota decidiu por filmar as ações deste com auxílio de uma amiga para comprovar suas afirmações. Após o registro da violência sofrida, foi registrado o caso na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia.

Caso os conteúdos não sejam excluídos pelas plataformas e pelos aplicativos administrados pelas empresas (Instagram, WhatsApp e Youtube),  Google e Facebook enfrentarão multa diária de R$ 5 mil. A decisão liminar foi conseguida neste sábado, 24, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem). O caso foi reportado com exclusividade pelo Jornal Opção nesta sexta-feira, 23. 

O caso

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a mãe de adolescente de 14 anos que denunciou um pastor por importunação sexual relata ter tido que tomar medidas extremas para remediar o linchamento recebido após o caso se tornar público. No início desta semana, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) recebeu a denúncia de que um vídeo mostrava um homem, que foi identificado como Pastor Otacílio Manuel, assediando uma jovem estaria circulando na internet. 

Segundo a mãe da vítima, além de interromperem contato com os conhecidos e pararem de frequentar a igreja que o Pastor Otacílio Manuel congregava, elas se viram obrigadas a mudarem da residência onde moravam. “Depois que o vídeo foi divulgado e a mídia começou a falar que eu estava escondendo o caso, vieram no meu portão e tentaram arrombar ele. Estão querendo fazer mal a mim e às minhas filhas”, desabafou.  

Ao ser questionada pela demora em levar o caso a público, a mãe da jovem explica que seu medo era e ainda é enorme. “Meu temor era exatamente isso que está acontecendo: as pessoas condenarem minha filha como se ela estivesse gostando do que estava acontecendo, como se eu estivesse querendo vender minha filha para ele”, explica. A mãe da menina ainda conta que está na luta para que o vídeo pare de circular pela internet, com objetivo de reduzir a exposição da imagem da filha.

Privacidade da vítima

A defensora pública Gabriela Hamdan, coordenadora do Nudem e autora da ação, explica a importância de preservar  “Infelizmente, as publicações alcançaram grande repercussão, o que impactou negativamente na imagem da menor, lhe causando – e à sua família – constrangimentos e humilhações. Cabe salientar que se trata de menor impúbere, sendo que o ocorrido fará com que esta tenha sua personalidade profundamente marcada”,

A defensora pública pontuou que a circulação dos vídeos de assédio expõem a intimidade da a adolescente, estigmatizando a jovem e causando danos a sua saúde física e psicológica. Há ainda o risco de prejuízo ao resultado do processo criminal. “No caso, a divulgação do vídeo transborda o limite da liberdade de informação, maculando o direito à honra e à imagem da menor, que sequer completou 15 anos de idade”, destacou Gabriela Hamdan.

Paralelamente à ação judicial, o Nudem/DPE-GO encaminhou a Recomendação Administrativa nº 01, de 23 de abril de 2021, aos veículos de comunicação goianos. O documento recomenda que não seja veiculada ou seja interrompida a reprodução do vídeo – que foi televisionado nesta data por diversas emissoras, bem como a retirada desse conteúdo nos canais dos veículos de comunicação na internet. Isso porque, as sucessivas reproduções do vídeo, estão ensejando a revitimização da adolescente, o que facilita o seu reconhecimento, bem como a sua exposição e aumenta as sequelas psicológicas da vítima.

“Insta ressaltar que o objetivo desta recomendação é tão somente resguardar a adolescente evitando a sua estigmatização, sobretudo em lugares onde frequenta, como sua escola e vizinhança. Ressalte-se que não basta desfocar a imagem da adolescente, pois seria facilmente identificada. O mesmo se aplica ao mencionar as iniciais acompanhadas de seu endereço ou nome de familiares. É preciso resguardar a sua imagem de modo que não seja visualizada, sobretudo por quem a conhece na comunidade”, esclareceu Gabriela Hamdan.

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