Gomide responde processo por usar cor do PT em órgãos públicos de Anápolis

Ação civil proposta está em tramitação e pode condenar o ex-prefeito por improbidade administrativa

Repartições públicas na gestão PT | Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide, do PT, responde a processo judicial por ter usado a cor do seu partido em repartições públicas municipais como parques, praças, escolas, postos de saúde e uniformes escolares. O uso do vermelho destoa das cores oficiais da bandeira de Anápolis: azul, amarelo e branco.

A conduta é vedada pela Constituição Federal, que em seu artigo 37, proíbe ao gestor público fazer qualquer tipo de vinculação entre o seu partido e as publicidades institucionais, que são pagas com recursos públicos. E, caso seja condenado por improbidade administrativa, o petista pode sofrer penalidades que vão de multa até a cassação do mandato.

Em um dos trechos da ação civil, a promotora Sandra Mara Garbelini, confirma a tese: “A consciência coletiva nacional tende a se sentir repugnada com a manipulação da máquina estatal em prol de interesses escusos, pelos representantes do povo”. Em outro trecho, ela deixa claro que esta é uma conduta claramente ilegal. “Com efeito, entende a Corte Suprema que nenhuma espécie de vinculação entre a propaganda oficial e a pessoa do titular do cargo público pode ser tolerada.”

Nos autos do processo, foram incluídas fotos de unidades de saúde, do Hospital Municipal, de escolas, dos uniformes dos alunos, das placas nas praças e parques, entre outras evidências apontam que as cores oficiais do município praticamente sumiram durante a gestão do petista.

O processo segue em tramitação na Justiça e o resultado pode trazer complicações a Gomide que pleiteia o cargo de prefeito de Anápolis.

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