Goiás têm medidas que visam reduzir tarifas de ônibus

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás asseguram passagens mais acessíveis. Empresas operadoras avaliam positivamente as ações

Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. O Governo de Goiás e a Prefeitura do Rio de Janeiro são exemplos de locais nos quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.

Aqui, desde o dia 29 de novembro a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discute projeto de lei que propõe a reformulação do transporte público coletivo metropolitano. A medida está centrada na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica, que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras, da tarifa pública, paga pelo passageiro. 

De acordo com levantamento feito pela NTU, entre março de 2020 e novembro deste ano, um total de 55 sistemas de transporte coletivo receberam recursos do poder público local. Com o objetivo de subsidiar os passageiros e reduzir os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessão sem onerar as tarifas públicas, a ajuda emergencial foi fundamental para aliviar os impactos de aumentos tarifários ao passageiro e evitar o colapso dos sistemas de transporte público por ônibus no país. 

Otávio Cunha, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), afirma que as medidas são desdobramentos de soluções emergenciais adotadas durante a pandemia que deram muito certo e ajudaram a evitar o colapso do sistema. “Parabenizamos o governador Ronaldo Caiado e o prefeito Eduardo Paes pelas iniciativas. O caminho está correto, desde que sejam respeitados os compromissos assumidos pelos contratos de concessão em vigor”, disse também.

Em Goiás

O projeto é elaborado pelo Governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia. Por ele, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõem a RMTC, incluindo a capital Goiânia.

Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. O sistema de transporte da região metropolitana de Goiânia foi um dos que receberam recursos adicionais. O Estado de Goiás em parceria com a prefeitura de Goiânia, aportou aproximadamente R$ 77 milhões durante a pandemia. Atualmente, no estado, a passagem é de R$ 4,30.

No caso do Rio de Janeiro, a Lei Complementar nº 237, de 02/12/2021, publicada na sexta-feira passada, 3, adota o mesmo regime tarifário de separação da tarifa técnica da tarifa pública. Além de prever fontes diferenciadas de recursos para subsidiar o custeio do sistema municipal de ônibus. Segundo a lei, caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário, o mesmo deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas ou subsídios orçamentários, dentre outras fontes, instituídas pelo poder concedente.

Confira na íntegra o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás AQUI.

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