Goiás têm medidas que visam reduzir tarifas de ônibus
Rafaela Ferreira
10 dezembro 2021 às 06h10
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Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás asseguram passagens mais acessíveis. Empresas operadoras avaliam positivamente as ações
Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. O Governo de Goiás e a Prefeitura do Rio de Janeiro são exemplos de locais nos quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.
Aqui, desde o dia 29 de novembro a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discute projeto de lei que propõe a reformulação do transporte público coletivo metropolitano. A medida está centrada na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica, que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras, da tarifa pública, paga pelo passageiro.
De acordo com levantamento feito pela NTU, entre março de 2020 e novembro deste ano, um total de 55 sistemas de transporte coletivo receberam recursos do poder público local. Com o objetivo de subsidiar os passageiros e reduzir os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessão sem onerar as tarifas públicas, a ajuda emergencial foi fundamental para aliviar os impactos de aumentos tarifários ao passageiro e evitar o colapso dos sistemas de transporte público por ônibus no país.
Otávio Cunha, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), afirma que as medidas são desdobramentos de soluções emergenciais adotadas durante a pandemia que deram muito certo e ajudaram a evitar o colapso do sistema. “Parabenizamos o governador Ronaldo Caiado e o prefeito Eduardo Paes pelas iniciativas. O caminho está correto, desde que sejam respeitados os compromissos assumidos pelos contratos de concessão em vigor”, disse também.
Em Goiás
O projeto é elaborado pelo Governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia. Por ele, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõem a RMTC, incluindo a capital Goiânia.
Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. O sistema de transporte da região metropolitana de Goiânia foi um dos que receberam recursos adicionais. O Estado de Goiás em parceria com a prefeitura de Goiânia, aportou aproximadamente R$ 77 milhões durante a pandemia. Atualmente, no estado, a passagem é de R$ 4,30.
No caso do Rio de Janeiro, a Lei Complementar nº 237, de 02/12/2021, publicada na sexta-feira passada, 3, adota o mesmo regime tarifário de separação da tarifa técnica da tarifa pública. Além de prever fontes diferenciadas de recursos para subsidiar o custeio do sistema municipal de ônibus. Segundo a lei, caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário, o mesmo deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas ou subsídios orçamentários, dentre outras fontes, instituídas pelo poder concedente.
Confira na íntegra o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás AQUI.
