Goiás mira protagonismo energético e ambiental e avança em incentivos fiscais para o biogás e biometano

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) começou a analisar, nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que prevê incentivos fiscais voltados à implantação de indústrias de biogás e biometano. A proposta busca viabilizar a adesão do Estado à Lei Complementar 93/01, do Mato Grosso do Sul, e estabelece um regime especial de crédito do ICMS para fomentar o setor.

O Estado afirma que o objetivo é promover o aproveitamento energético de resíduos orgânicos, reduzir emissões de gases de efeito estufa e diversificar a matriz energética goiana. A medida também pretende fortalecer a agroindústria e gerar empregos no meio rural.

Ao Jornal Opção, a presidente executiva Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Renata Isfer, afirmou que a medida sinaliza esforço do governo em consolidar Goiás como um polo de energia renovável. “Esse novo decreto do Estado vai sinalizar ainda mais para todo esse potencial sair do papel. No momento em que se traz essa redução de tributos para a produção de biogás e biometano, você desperta o interesse de investidores que estavam apenas observando o mercado.”

Renata afirma que Goiás possui um potencial estimado de produção de 12 milhões de metros cúbicos de biometano por dia — o equivalente a cerca de 10% do consumo nacional de gás natural. No entanto, a produção em escala industrial ainda não foi iniciada.

“O Brasil tem um potencial de 120 milhões de metros cúbicos por dia, e Goiás sozinho representa 10% disso. Hoje, não produzimos nada. Só com o que Goiás poderia produzir, seria possível eliminar praticamente toda a importação de gás natural do país”, destacou.

O projeto de lei em análise não cria um novo benefício fiscal, mas amplia a forma de acesso a ele. Na prática, o crédito especial para investimento poderá ser formado com recursos oriundos do ICMS devido por empresas interligadas — desde que haja vínculo societário claro com o beneficiário da nova planta industrial.

Em 2025, o impacto estimado da proposta nas contas públicas é de R$ 3 milhões, chegando a R$ 5,9 milhões em 2027. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, esses valores não comprometem as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A presidente da Abiogás afirma, também, que além dos incentivos fiscais, é necessário políticas públicas voltadas à infraestrutura e demanda. “Não adianta você produzir se não tiver como levar ao consumidor. E mesmo que tenha, se não houver frota ou indústrias adaptadas, o biometano não encontra mercado”, explicou. Ela sugere a criação de incentivos para construção de gasodutos, transporte rodoviário de gás comprimido e instalação de dispensers de biometano em postos de combustível.

“Você pode, por exemplo, oferecer desconto em pedágios para caminhões movidos a biometano ou ajudar as revendas a instalarem pontos de abastecimento. Isso destrava a lógica de ovo e galinha do setor: sem demanda, ninguém investe; sem infraestrutura, não há demanda.”

Renata afirma que, com o novo marco legal, Goiás se torna estratégico para atrair investimentos e assumir liderança no uso de energias renováveis no Brasil. Como conclui a especialista: “Quem tem que dar essa lição para o mundo somos nós. O Brasil tem um potencial que nenhum outro país tem. E Goiás pode ser a vitrine disso.”

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