Ao Jornal Opção, conselheiro do Fórum de Segurança Pública diz que combate ao feminicídio exige mais do que leis e penas mais duras

O estado de Goiás já contabiliza 47 feminicídios entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 113,6%, consolidando-se como o estado brasileiro com o maior crescimento percentual do país, segundo os dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres (MMULHERES) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp VDE).

A projeção é que 2026 ultrapasse os recordes já registrados em 2025 e 2024, revelados nos dados divulgados nesta quinta-feira, 23, pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano de 2025, Goiás registrou 59 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,3% em relação às 56 mortes de 2024, o que equivalia a uma morte a cada seis dias no estado. 

De acordo com o Código Penal brasileiro, o feminicídio é o assassinato de mulheres por razões que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Desde 2024, o crime deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

Apesar do endurecimento penal, os números mostram que a legislação, por si só, não tem sido suficiente para conter a escalada da violência. Em entrevista ao Jornal Opção, o conselheiro do Fórum Nacional de Segurança Pública, Cássio Thyone, destacou a complexidade do fenômeno e a necessidade de uma abordagem multifacetada. “O feminicídio é uma outra modalidade de crime que tem merecido muita atenção porque ele está na contramão. Se eu estou tendo queda de homicídios e eu ainda tenho aumento de feminicídio, significa que essa modalidade precisa de maior atenção”, afirmou.

Thyone ressaltou que, mesmo com a existência de recursos como medidas protetivas, botão do pânico e casas de acolhimento, o risco zero para a mulher ainda é uma utopia. “Muitas vezes a mulher até deixa o local onde vive e vai para uma casa de acolhimento e tudo mais. Mas mesmo assim nós vamos ter, infelizmente, ocorrências que vão culminar em feminicídios, porque o fato de você ter essa proteção, ainda assim ela não é um risco zero para a mulher. Por quê? Porque ao agressor que tem a medida protetiva imposta, nós ainda temos que entender que ainda assim, se ele tiver a vontade manifesta e tiver o acesso à mulher, ele vai cometer, infelizmente, o crime.”

O especialista também apontou uma falha crítica no sistema: a reincidência e a falta de prisão preventiva em casos de tentativas anteriores. “O que eu acho que a gente tem que repensar é que tem alguns casos em que existe uma reincidência de tentativas do homem, por exemplo, e ele não está preso. Então, existem propostas de aumentar eventualmente o rigor e da prisão desse tipo de caso”, observou.

A importância da prevenção e da educação

Para Thyone, a solução passa necessariamente pela interrupção do ciclo de violência desde seus estágios iniciais. “A gente tem que trabalhar na quebra, na interrupção do ciclo de violência desde o início da violência mais leve, a violência doméstica, passando por violência psicológica, patrimonial, depois física, até eventualmente culminar com o feminicídio”, explicou.

Ele fez questão de ponderar que, apesar do cenário preocupante, os números poderiam ser ainda piores sem os instrumentos já existentes. “Se nós não tivéssemos os recursos que têm sido aplicados, se não tivéssemos a medida protetiva, Lei Maria da Penha e outras coisas, nós teríamos números ainda piores. Ou seja, certamente vidas têm sido poupadas, mas infelizmente nós ainda não conseguimos alcançar um ponto de inflexão nessa tendência de alta para que a gente comece a baixar os números de feminicídio.”

O conselheiro enfatizou ainda a natureza particular deste crime, que ocorre majoritariamente dentro do ambiente doméstico. “O que a gente tem que pensar é investir muito na questão educativa, na questão de trabalhar as gerações mais jovens, de trabalhar as futuras gerações de adultos para que a gente combata efetivamente o machismo estrutural, que a gente combata essas ideias que levam os homens a entenderem que são donos das mulheres, que têm direitos sobre as mulheres, que fazem com que eles em algum momento partam para questões de violência e eventualmente culminam com os casos”, concluiu.

Outros indicadores de violência contra a mulher

Além dos feminicídios, o Anuário da Segurança Pública revelou outros dados sobre a violência contra a mulher em Goiás. As tentativas de feminicídio aumentaram 12,7% em 2025, saltando de 188 casos em 2024 para 214 no ano passado. As tentativas de homicídio com vítimas mulheres também cresceram, passando de 393 para 395 registros. Por outro lado, houve uma redução de 12,4% nos casos de lesão corporal dolosa relacionados à violência doméstica contra mulheres, que caíram de 4.758 ocorrências em 2024 para 4.213 em 2025, um dado que, embora positivo, não ameniza a gravidade do cenário geral.

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Além disso, o Brasil como um todo teve, em 2025, o quarto recorde consecutivo de feminicídios, com 1.571 assassinatos, uma alta de 4% em relação aos 1.504 crimes de 2024, o que equivale a quatro mulheres mortas por dia e a uma taxa de 1,4 vítima para cada 100 mil mulheres.

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