Goiás firma parcerias para área habitacional e mobilidade urbana com Ministro de Cidades

Para o ministro Bruno Araújo, que participou de inaugurações do Cheque Moradia em Palmeiras de Goiás, o programa é exemplo a ser seguido

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O governador Marconi Perillo e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, reafirmaram na tarde da última quarta-feira (8/6) durante o 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, os compromissos de parcerias e investimentos nas áreas habitacional e de mobilidade urbana firmados durante almoço no Palácio das Esmeraldas.

Em entrevista coletiva à imprensa, Bruno Araújo voltou a defender a adoção do Cheque Mais Moradia, modalidade reforma federal, nos moldes do programa implantado em Goiás por Marconi Perillo durante o seu primeiro governo. “Goiás foi quem ajudou a consolidar no plano nacional, pelo exemplo de seus programas, o Bolsa Família e o Prouni. Nós temos no Cheque Mais Moradia Reforma do governo de Goiás uma alternativa que guardamos com muito carinho. Eu pedi a colaboração do governador para que ele indique alguém que tenha ajudado a configurar esse programa, para que integre uma equipe interministerial que apresente ao presidente Temer um modelo de programa que nos permita atacar o déficit de qualidade habitacional”, anunciou.

O ministro elogiou a postura do governador Marconi Perillo em apresentar como reivindicação prioritária, ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos para o término do BRT, obra que está sendo administrada pela Prefeitura de Goiânia. “Assim que cheguei a Goiânia, o governador me pediu que recebêssemos em audiência o prefeito Paulo Garcia (PT) e que, de toda a atenção que o Ministério pudesse dar ao governo do Estado, a totalidade dela fosse transferida para o avanço e a conclusão das obras do BRT. Então, nós vamos dar atenção a essa obra que é um pedido especial do governador Marconi”, reafirmou.

Bruno Araújo garantiu ao governador que todo o esforço do Ministério será feito para cumprir essa solicitação, apesar de o Governo Federal estar diante de uma crise econômica e financeira sem precedentes: “Nós temos mostrado ao Brasil a real situação da nossa pasta. O número de contratos firmados com governadores e prefeitos de todo o Brasil durante o governo afastado, equivale a 71 anos de orçamento do Ministério das Cidades. Isso sem lançarmos nenhuma nova obra de mobilidade”.

Diante dessa situação, o ministro das Cidades defendeu a convocação da sociedade para repactuar com o presidente em exercício uma forma de enfrentar a questão. “Mais do que crise econômica, – salientou – houve a maior emissão de cheque sem fundo da história do Brasil, uma manobra que iludia e enganava prefeitos e governadores e, pior, uma população que esperava por obras que o governo não poderia fazer porque não tinha os recursos necessários”.

No discurso que encerrou o Fórum de Habitação, o governador Marconi Perillo fez um sucinto balanço dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na área de habitação. De acordo com os dados apresentados, nos últimos cinco anos o governo beneficiou 170 mil famílias com Cheques Mais Moradia, reforma, comunitário e programa Casa Legal. “Foram investidos 370 milhões de reais nesse período. Só este ano iremos investir entre 80 e 100 milhões de reais”, anunciou.

O governador fez questão de demonstrar os benefícios do Cheque Mais Moradia e sua viabilidade econômica. “Nesses cinco anos nós entregamos 370 milhões de reais em cheques e, na verdade, pagamos menos de 80 milhões de reais. Essa é a engenhosidade do programa. Um exemplo: nós damos um cheque de R$ 100,00 que, na verdade, custa ao governo R$ 35,00 em razão principalmente da isenção de imposto. Então, nós conseguimos fazer muito com pouco. O programa é bom e barato”, observou.

Lembrou que tão logo criou o programa, no ano 2000, pelo menos 16 governadores se interessaram em também implantar ação semelhante em seus estados.

Fórum de Habitação
Aberto na manhã de terça-feira (7) com encerramento oficial previsto para este dia 9 (quinta-feira), o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reúne gestores públicos de todo o Brasil. Neste ano, o tema central trata dos “desafios para os gestores públicos de habitação diante do ambiente econômico de escassez de recursos e as perspectivas para a saída da crise”.

Com gestores públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e com representantes da sociedade civil estão sendo debatidas as diversas alternativas para atendimento à população no cenário atual, identificando as fontes de recursos e possibilidades de parcerias com o setor privado. Em pauta ainda o cenário atual de produção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e das perspectivas de curtos e médios prazos para a retomada dos níveis satisfatórios de investimentos.

Ao mesmo tempo, estão sendo apresentadas as experiências que estados e municípios vem desenvolvendo para produzir e apoiar a produção de moradia e tratar dos desafios da melhoria das condições de habitabilidade, com destaque para a regularização fundiária e imobiliária, para os programas de reforma e melhorias e para as ações integradas visando preservar a qualidade dos conjuntos habitacionais pós-ocupação.

Na solenidade de hoje, a Agehab recebeu dois prêmios nacionais pela execução de políticas públicas de habitação de interesse social. Foram 13 projetos vencedores do Selo de Mérito 2016, dentre os quais dois da Agehab: Cheque Mais Moradia, na categoria Ações Estruturantes, e Trabalho Social e Regularização Fundiária Plena, na categoria trabalho social.

Esta é a segunda vez que Goiás recebe a premiação da ABC. A primeira foi em 2013, com o programa Casa Legal, destacado como o melhor programa de regularização fundiária do País. O Selo de Mérito é uma das mais importantes vitrines nacionais para a gestão pública na área de habitação. (Gabinete Imprensa)

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