Regularização fundiária resolve situação de famílias que não têm registro dos imóveis

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), busca avançar com o processo de regularização fundiária. De acordo com a pasta, em 2022, 734 escrituras já foram concedidas, totalizando 4.572 escrituras entregues durante a gestão. 

De acordo com o vice-governador Lincoln Tejota, a administração estadual determinou a abertura de novas frentes de trabalho e articulação do Programa Goiás de Resultados. “Foram 1.127 escrituras concedidas em 2019, 1.292 escrituras em 2020, 1.419 escrituras em 2021, e 734 em 2022 até o momento, em mais de 12 municípios. Estamos entregando ao povo a posse da terra dele, o que é muito importante. A pessoa consegue ter acesso a crédito, consegue investir, consegue fazer empréstimo e até tornar a propriedade produtiva”, explicou.

A regularização fundiária regulamenta a situação de famílias que têm imóveis, mas não têm escrituras em áreas pertencentes ao patrimônio. A regularização é feita pela Agehab, com a assistência do Programa Goiás de Resultados. São várias etapas, desde o reconhecimento das glebas de terra, lotes e casas, como partes integrantes do município, até a entrega dos documentos. “O trabalho de regularização é complexo. O imóvel existe de fato, abriga famílias, mas não tem escritura, não tem feição legal”, explicou o vice-governador.

O orçamento alocado para o investimento estadual na regularização neste ano é de R$7 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege). De 2019 até agora, o Protege já destinou mais de R$ 32 milhões para o setor.