“Goiás é um verdadeiro paraíso fiscal”, considera relator da CPI dos Incentivos

De acordo com o parlamentar, os benefícios que grandes empresas gozam são amparados pela legislação e o que pode ser questionado, neste momento, é a “imoralidade” e não a “ilegalidade”

Foto: Divulgação

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Humberto Aidar (MDB) conversou, na manhã desta quinta-feira, 26, com a reportagem do Jornal Opção e considerou, após analisar diversos documentos, que “Goiás é um verdadeiro paraíso fiscal”. “E o pior: com tudo amparado pela lei”.

“Fiz um comparativo dos últimos 5 anos entre algumas empresas e percebi que, em apenas um caso específico, o Estado deixou de recolher R$ 171 milhões. Ou seja, Goiás está cometendo renúncia fiscal ao abrir mão de milhões”, declarou.

De acordo com o parlamentar, os benefícios que as grandes empresas gozam são amparados pela legislação e o que pode ser questionado, neste momento, é a “imoralidade” e não a “ilegalidade”. “Por isso, faremos todos os ajustes necessários por meio de projetos de Lei na Assembleia Legislativa para que possamos readequar a legislação”, explicou.

Para exemplificar, o parlamentar destacou uma matéria — já encaminhada ao Executivo — que atinge especialmente os “grandes grupos econômicos” de Goiás. “Esse projeto corrige uma das distorções que foram identificadas. O Estado será obrigado a recolher não menos que 2% de ICMS. Eles (os empresários) estavam pagando 0.8% ou 0.9%”, disse.

Em seguida, o deputado assegurou que esta matéria deverá ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) até próxima sexta-feira, 27. “Já me deram essa garantia”, completou. Questionado sobre as possíveis irregularidades cometidas pelas empresas detentoras dos incentivos, Humberto afirmou que tudo o que for identificado será levado ao Ministério Público de Goiás (MPGO).

A estimativa do parlamentar é que o relatório final da CPI seja apresentado no mês de dezembro. No entanto, Aidar já solicitou uma extensão deste prazo. Com a prorrogação, da data limite chega a fevereiro de 2020. “Pedi esse prazo apenas para me resguardar, mas a minha intenção é concluir tudo até dezembro”. Por fim, disparou: “Se a CPI terminasse hoje já teríamos um grande serviço prestado ao Estado”.

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