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Educação

Distrito Federal também está na lista. Demais estados ainda não enviaram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Dos 26 estados, somente seis e o Distrito Federal já enviaram as informações sobre investimentos realizados em educação em 2014 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além de Goiás, estão também na lista Pará, Tocantins, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro. As demais unidades federativas ainda não prestaram contas.

A Constituição determina que os estados devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. O FNDE comunica os tribunais de contas e o Ministério Público caso o estado invista menos do que o mínimo.

As unidades que não cumprirem o prazo ou não conseguirem comprovar o investimento fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal, deixando de receber recursos de transferências voluntárias da União e ficando impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais

Os estados brasileiros têm até o próximo domingo (31/5) para enviar as informações. A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), disponível no site do FNDE.

* Com informações da Agência Brasil