“Quanto mais bem-sucedidos os tribunais forem como auxiliares do processo de aperfeiçoamento da administração pública, menor será o número de gestores penalizados”, diz TCE-GO
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) divulgou a relação de 21 responsáveis com contas julgadas irregulares entre os anos de 2012 e a 2020. O número chama atenção se comparado a outros tribunais Brasil afora.
No mesmo período, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) registrou 1145 contas irregulares, já a lista do Tribunal de Contas do DF (TC-DF) teve 798 nomes e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) apontou 1326 reprovados.
Segundo o TCE-GO, não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas irregulares ainda estão sob apreciação do Tribunal. Por isso, a lista pode ser alterada a qualquer tempo, com acréscimos ou supressões. Sobre o baixo número de contas reprovadas em Goiás, o TCE-GO afirma que os tribunais de contas atuam não somente como órgãos sancionadores.
“A atuação pedagógica e preventiva é igualmente importante. Quanto mais bem-sucedidos os tribunais forem como auxiliares do processo de aperfeiçoamento da administração pública, menor será o número de gestores penalizados”, destacou o tribunal goiano em nota.
“É importante destacar os tribunais de contas brasileiros fiscalizam números de gestores públicos muito díspares, que variam de acordo com a origem dos recursos públicos, número de entes federados, poderes, órgãos e instituições públicas sob jurisdição”, completou o TCE-GO.
Confira a lista com o número de contas reprovadas pelos Tribunais de Contas em cada Estado e no DF:
TCE/AC 1145
TCE/AL 33
TCE/AP 66
TCE-GO 21
TCE/AM 634
TCE/BA 486
TCE/CE 3586
TC/DF 798
TCE/ES 543
TCE/MA 230
TCE/MT 363
TCE/MS 278
TCE/MG 1326
TCE/PA 1250
TCE/PB 1266
TCE/PR 1562
TCE/PE 2786
TCE/PI 2297
TCE/RJ 2670
TCE/RS 579
TCE/RN 1404
TCE/RO 2086
TCE/RR 279
TCE/SC 1227
TCE/SP 7361
TCE/SE 847
TCE/TO 1066
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