Goiás ainda não tem lei para uso de banheiro por identidade de gênero nas escolas

De acordo com superintendente da Seduce, apesar da falta de legislação, há espaço para diálogo nas instituições do Estado

Goiás ainda não tem nenhuma lei ou recomendação que permite que estudantes da rede pública utilizem o banheiro conforme seu gênero. Em São Paulo, desde 2014, há uma determinação sobre o assunto que ainda não tem força de lei.

De acordo com Márcia Rocha Antunes, superintendente de Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), não existe lei, mas existe espaço para o diálogo. “A escola tem aprendido a lidar com uma série de questões, mas ainda não temos esse tipo de necessidade”, justificou.

Segundo ela, existe apenas um caso no interior de Goiás em que uma escola disponibilizou um terceiro banheiro unissex. Em comunicado, a Secretaria não identificou a unidade porque a “escola não quer que divulgue porque já passou por situações complicadas”.

Na rede pública estadual, o que existe, segundo a Seduce, é um diálogo dentro das escolas na perspectiva de direitos humanos. “Todas as escolas são preparadas para lidar com situações novas, estimular o respeito, seja de gênero ou raça”, garantiu.

“Existe uma discussão de ética que é comum a todos. Acima de qualquer coisa deve haver tolerância e respeito”, acrescentou.

No caso da rede particular, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe-GO), Krishnaaor Avila, disse que ainda não foi feito nenhum pedido por parte de pais ou alunos.

Para o pedagogo e mestre em Educação Renato Barros de Almeida, uma lei não precisa ser aplicada para estes casos. “Eu não acredito que a gente supera isso por lei. A gente supera por incorporação. Não podemos simplesmente obrigar as instituições sob uma perspectiva totalitária”, justificou.

“Isso tem que ser discutido primeiro, não é simplesmente obrigar senão vai gerar a polêmica que gera sempre. Discutir gênero não é discutir a questão biológica, é discutir a questão social”, afirmou. “Deixar ou não de ter a lei não vai avançar no que a gente precisa”, comentou.

Além da questão dos banheiros, a discussão sobre a identificação de gênero também percorre os brinquedos. Em algumas escolas do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, algumas instituições começam a alterar as próprias regras ao não separar mais brinquedos de meninas e meninos.

Em Goiás, não há uma regra sobre o assunto, mas Márcia Rocha afirma que há espaço para todos. “Por exemplo, hoje existem projetos de iniciação científica que era uma área antes considerada masculina, mas que hoje vemos que meninas estão participando sem nenhum problema”, disse.

Gênero nas escolas

Para Renato Barros,  a “questão de gênero na escola precisa ser muito bem pensada”. “Atualmente vivemos um conflito pois estamos em dois extremos. Primeiro, devemos analisar quais são aspectos da vida humana e o que constitui como tarefa da escola”, explicou.

De acordo com ele, a questão de gênero deve ser trabalhada na sala de aula, mas a partir dos “aspecto conceituais”. “Sem levar para um situação moral, tem que ser em um sentido ético”, acrescentou.

“A escola não deve omitir as questões de gênero, ao mesmo tempo que a escola não faz apologia como alguns setores dizem que a escola tenha que fazer ou tenha feito”, afirmou. “Se existe um aluno transgênero, ele deve ser incluído da mesma maneira que qualquer outro, com respeito e dignidade”, explicou.

Renato é professor em duas das grandes universidades do Estado: a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Puc-GO) e a Univer­si­da­de Estadual de Goiás (UEG), além de prestar consultoria para a Faculdade Sul-Ame­ri­cana (Fasam). Para ele, a escola precisa entender a nova realidade e trabalhar a partir dela. “Isso não significa que a escolas vão obrigar que as pessoas se orientem em determinadas caixinhas”, ponderou.

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