Goiás acena com diálogo imediato após STF sugerir conciliação em disputa territorial com Tocantins

O chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), Leandro Eduardo da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o Estado de Goiás tem total interesse em dialogar com o Tocantins para alcançar uma solução pacífica na disputa territorial que tramita na Ação Cível Originária (ACO) n.º 3.734. “O Estado de Goiás está à disposição para uma reunião, se ela fosse determinada para amanhã”, afirmou ao Jornal Opção.

Segundo o procurador, a resolução consensual não é apenas a alternativa mais favorável, mas também aquela com maior potencial de oferecer uma resposta efetiva em prazo razoável. “É sempre melhor uma resolução consensual em um processo do que um litígio. Quando falamos em judicialização, não há como prever o tempo que esse processo pode durar”, destacou.

A manifestação ocorre após a decisão monocrática proferida na última quinta-feira, 18, pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs a adoção de uma solução consensual entre os dois estados. Na mesma decisão, o magistrado determinou a citação formal do governo do Tocantins para que se manifeste nos autos.

Zanin ressaltou que a busca por uma resolução pacífica encontra respaldo no Código de Processo Civil, que incentiva métodos consensuais de solução de conflitos, especialmente em casos complexos envolvendo demarcação e definição de limites territoriais, com vistas à pacificação social.

Com esse entendimento, o pedido de liminar apresentado pelo Governo de Goiás — que visava impedir o funcionamento de serviços públicos na área em disputa — não deverá ser analisado neste momento. “Mostra-se recomendável que se observe a diretriz da consensualidade no presente caso e se instaure mesa de conciliação logo na primeira fase do trâmite processual, inclusive em fase anterior à apreciação do pedido de tutela de urgência”, afirmou o ministro.

Relembre o caso

A controvérsia é objeto da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.734. No processo, o Estado de Goiás sustenta que um erro de toponímia em uma carta do Exército, datada de 1977, teria levado o Tocantins a interpretar como seu um território pertencente ao município goiano de Cavalcante, com cerca de 12,9 mil hectares. A área é habitada pela comunidade Quilombo Kalunga dos Morros.

De acordo com o governo goiano, o avanço administrativo do Tocantins na região teria impactado a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O Estado também aponta prejuízos financeiros decorrentes da redução populacional registrada no Censo de 2022, uma vez que os moradores da área passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, afetando os repasses de recursos.

O Jornal Opção entrou em contato com a defesa do Tocantins e aguarda posicionamento.

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