Goianienses poderão ser obrigados a reformar calçadas

Projeto de lei estabelece que calçadas passem a seguir um padrão de inclinação, declividade e de sequência, com piso antiderrapante e faixa livre para o pedestre

O prefeito Paulo Garcia (PT) enviará, na próxima quinta-feira (3/12), para avaliação, a minuta do Projeto de Lei das Calçadas no Município, que regulamenta e torna obrigatória a adequação de calçadas na capital.

O texto é fruto do trabalho da Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão, criada pelo prefeito no ano passado e que conta com a participação de integrantes de diversas pastas da gestão municipal. Após chegar às mãos de Paulo Garcia, a matéria será enviada à Secretaria Municipal da Casa Civil e depois encaminhada à Câmara de Goiânia.

Conforme o projeto, as calçadas da capital goiana terão que passar a seguir um padrão em termos de inclinação, de declividade e de sequência. As calçadas terão piso antiderrapante, faixa livre para o pedestre com piso tátil, além de espaço específico para serviços como postes e lixeiras.

A regulamentação ficará por conta dos proprietários de imóveis da capital, mas a Prefeitura de Goiânia deve colaborar com o processo por meio de um trabalho educacional e de conscientização da população quanto à importância do projeto.

“A obrigação é de cada morador da cidade, que terá um tempo para se adequar às mudanças. É certo que as novas construções já terão que adotar as novas medidas”, explicou ao Jornal Opção Cidinha Siqueira, superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA).

Também na próxima quinta-feira, o prefeito Paulo Garcia irá assinar, em celebração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, decreto que regulamenta a implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas dos imóveis da capital goiana. A medida tem como objetivo auxiliar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão a terem mais autonomia e segurança durante a locomoção pela cidade.

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