Goianienses já negociaram mais de R$ 13 milhões em dívidas de impostos com prefeitura

Termina nesta sexta-feira (9/11) prazo para negociação com descontos de até 80%

Começou na última segunda-feira (5/11) a 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que concede descontos de 80% nas negociações de dívidas com impostos como IPTU, ITU, ISS e ISTI. O prazo termina nesta sexta-feira (9).

Cerca de 8,6 mil cidadãos já acordaram o pagamento à prefeitura de mais de  R$ 13 milhões referentes a dívidas tributárias e fiscais. A estimativa inicial era de que os acordos somassem R$ 10 milhões. A diferença já é 30% acima do que foi prospectado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Do total negociado, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) responde por mais de R$ 6,6 milhões. A segunda dívida mais acordada é oriunda do Imposto Sobre Serviços (ISS), que alcança R$ 5,7 milhões. Os outros R$ 727 mil dizem respeito à outros tipos de créditos tributários e fiscais, a exemplo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas e licenças.

Juntos, IPTU, ITU e ISS representam cerca de 94% da dívida negociada para pagamento até a próxima terça-feira (13/11) data em que vencem tanto o boleto à vista quanto a primeira das parcelas para os cidadãos que dividiram a regularização do débito em até 40 vezes.

Após o prazo, já na quarta-feira (14) o acordo é cancelado. Este ano, a exemplo do que aconteceu nas edições anteriores, o não pagamento de três parcelas consecutivas de acordos firmados provocarão a antecipação do vencimento de todas as outras parcelas negociadas e, consequentemente, a inscrição ou reinscrição do débito em Dívida Ativa para fins de cobrança extrajudicial ou judicial.

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