Goiânia vai transformar aterro sanitário em Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos

Medida é adotada 10 anos após divulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou um acordo em conjunto com a Prefeitura de Goiânia que visa corrigir e adequar as atividades de gestão de resíduos no aterro sanitário municipal, localizado na rodovia GO-060.

Pelo documento, o prefeito Iris Rezende reconhece a necessidade de tomar estas medidas e transformar o local em um novo Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS). Desse modo, Goiânia ficaria de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma Lei Federal assinada ainda em 2010.

Assim, deverão ser atendidos os objetivos, metas e diretrizes definidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, ainda, a necessidade de promover a reparação civil e ambiental integral decorrente da atividade.

Compromissos

O documento traz uma série de medidas que cada um dos órgãos signatários deverá providenciar em sua respectiva área de atribuição.

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), por exemplo, não poderá mais descartar efluentes líquidos, como chorume, em cursos hídricos ou solos não impermeabilizados sem tratamento ou em desacordo com os parâmetros legais. A Comurg também não poderá descartar resíduos da construção civil (entulhos e outros), industriais e da saúde, sem o prévio tratamento, no atual aterro sanitário e futuro CTDRS.

A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) ficará responsável por realizar a análise conclusiva do licenciamento ambiental para a correção, construção, instalação, ampliação, operação e demais atividades referentes ao novo Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos.

Entre as obrigações assumidas em conjunto pelo Município de Goiânia, Comurg, Seinfra e Agência de Regulação de Goiânia (ARG), estão a implantação do Programa de Monitoramento da Poluição Atmosférica, do Solo e das Águas Superficiais e Subterrâneas, bem como o de monitoramento da estabilidade geológica do novo Centro de Tratamento.

Caberá ainda a estes órgãos a instalação e operação, no novo CTDRS, de Sistemas de Triagem de Resíduos Recicláveis Secos, de Compostagem dos Resíduos Orgânicos e de Tratamento do Chorume.

Custos financeiros

A Prefeitura de Goiânia, assim como a Seinfra e a ARG vão dividir os custos da implementação do novo CTDRS, totalizando R$ 33 milhões. Serão R$ 20 milhões destinados ao processo de construção e manutenção do Centro de Tratamento.

Os outros R$ 13 milhões pagos a título de indenização pelos danos ambientais causados à coletividade, o qual será destinado ao custeio de projetos, construções e aparelhamento de Centros de Triagem de Materiais Recicláveis, que receberão os itens recolhidos pelo Programa Goiânia Coleta Seletiva.

Tentamos contato com a ARG, AMMA e Seinfra, mas até a publicação dessa matéria não obtivemos respostas. Assim que possível, atualizaremos a publicação.