Goiânia incentiva regularização de ambulantes com seminário e cartilhas

A Prefeitura de Goiânia anunciou que vai realizar, no dia 11 de novembro, às 14h, no auditório da Fecomércio-GO, no Setor Marista, um seminário para orientar os vendedores ambulantes sobre a regularização de suas atividades. O encontro, que deve reunir trabalhadores como os tradicionais vendedores de água de coco das praças e parques da capital, contará com a entrega de cartilhas explicativas que detalham as regras, os procedimentos de licenciamento e as autorizações necessárias para atuar de forma legalizada.

Na manhã desta quarta-feira, 1º, o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, conversou com o Jornal Opção, enquanto estava com os ambulantes no Parque Vaca Brava e tomava uma água de coco oferecida por um vendedor local. Durante a visita, ele buscou tranquilizar os trabalhadores diante da preocupação inicial causada pelas notificações emitidas pela Prefeitura.

“Nós vamos divulgar uma cartilha com informações e daí o pessoal vai trabalhar com tranquilidade, sabendo o que é permitido, o que não é permitido, como tirar as licenças, como tirar as autorizações, aí todo mundo trabalha certinho dentro da legalidade, não tem problema nenhum”, explicou.

Segundo Peternella, a proposta nasceu da percepção do prefeito Sandro Mabel, que se sensibilizou com a insegurança enfrentada pelos ambulantes em relação às normas municipais. “O prefeito sentiu muito que, às vezes, o vendedor ambulante fica meio perdido, porque Goiânia ficou sem controle por anos e anos, o pessoal fez o que queria e ninguém fiscalizava. Então, nós vamos fazer um seminário só para os vendedores ambulantes, vendedores eventuais, aqueles que vão para o Serra Dourada, que vão para o estádio”, completou.

O secretário lembrou que situações semelhantes já ocorreram em Goiânia, especialmente na região da 44, conhecida pelo intenso comércio popular. No início, houve receio por parte dos trabalhadores, mas o processo de adequação trouxe resultados positivos. “As vendas subiram 40%, a vacância que estava em 20% caiu para 13%. Só foi coisa boa para a cidade”, afirmou. Ele destacou que o mesmo caminho deve beneficiar os vendedores de coco dos parques da capital.

Peternella reforçou que ninguém será retirado de forma abrupta. O objetivo é orientar e oferecer alternativas para que os ambulantes possam manter sua fonte de renda sem infringir a legislação. No caso dos parques, a principal irregularidade apontada é a fixação de estruturas nas calçadas, o que contraria o Código de Posturas. Por isso, a solução apresentada prevê a adoção de estruturas móveis, como carretinhas ou veículos adaptados, permitindo o deslocamento sem prejudicar a circulação de pedestres.

Prazo estendido e termo de compromisso

Outro ponto discutido foi o prazo para adaptação. Embora a lei estabeleça que os auditores fiscais concedam, no máximo, 30 dias para regularização, a Prefeitura vai oferecer um prazo maior. “Nós estamos fazendo um termo de compromisso com eles, que pode valer até seis meses. Então eles vão ter até seis meses para se adequar, para ficar regulares e trabalhar dentro da legalidade. Ninguém vai ser prejudicado”, assegurou o secretário.

Peternella destacou ainda a preocupação do prefeito em equilibrar a proteção ao trabalhador e a preservação dos espaços públicos. “A calçada é do pedestre, não é para uma pessoa chegar e montar uma empresa na calçada. Como fica o idoso ou a mãe com carrinho de bebê? A praça também não é para aquele negócio, é para a população trazer a família, as crianças e os mais idosos. Se a pessoa quer montar uma empresa, tem que alugar uma sala e passar pelo trâmite legal”, explicou.

O processo, contudo, não está imune a ruídos. Peternella atribuiu parte da confusão inicial a “alguns perfis de oposição”, que teriam se aproveitado do caso de duas vendedoras que, assustadas, removeram suas estruturas por conta própria. “Elas estão até voltando com a estrutura delas”, contou.

Apoio aos trabalhadores

A reunião realizada na terça-feira, 30, no Paço Municipal, também tratou de soluções práticas. Foram apresentadas propostas como a utilização de carretinhas adaptadas, a organização de cadeiras em número limitado, a responsabilidade pela limpeza dos espaços e o respeito à livre circulação nos parques. O termo de compromisso, que será elaborado em conjunto com a categoria, formalizará essas diretrizes.

Durante a visita ao Vaca Brava, Peternella citou exemplos de criatividade dos vendedores, como o caso de um ambulante que utiliza uma kombi para o trabalho. Segundo ele, a Prefeitura pretende incentivar esse tipo de adaptação, permitindo que cada trabalhador encontre a melhor forma de continuar exercendo a atividade.

Além disso, há a perspectiva de buscar linhas de crédito ou empréstimos do Estado para auxiliar na compra de equipamentos. “O prefeito até pediu pra mim dar uma assessoria. O Estado tem até uns recursos que eles fazem, uns empréstimos nesse sentido. A gente vai correr atrás para ajudar quem precisar”, afirmou.

Os vendedores de água de coco reconheceram o diálogo aberto com a gestão. Odair de Souza, que atua no Vaca Brava há 23 anos, destacou a postura da Prefeitura. “A prefeitura está nos ajudando nessa adequação. Teremos prazo para ajustar nosso trabalho, e só temos a agradecer pela disposição em resolver”, declarou.

Para Peternella, a situação reforça a importância de zelar pelos parques da capital, considerados patrimônios coletivos. “A intenção é zelar, cuidar mesmo. Estamos dando muito apoio para que todos possam continuar trabalhando de maneira organizada”, concluiu.

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