Goiânia é a 19ª capital em lista de qualidade de gastos públicos divulgados na internet

Levantamento inédito da Inesc em parceria com a USP coletou dados entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. CGU e Senado Federal também foram analisados

A Prefeitura de Goiânia está na 19ª posição no ranking de qualidade das informações sobre contas públicas disponíveis nos portais de transparência das 26 capitais do país e do Distrito Federal, segundo pesquisa inédita que analisou os principais websites, divulgada na terça-feira (29/7). Os pesquisadores também analisaram os impactos dos dados abertos na promoção dos direitos.

De acordo com a metodologia quantitativa e qualitativa desenvolvida, o Paço Municipal não alcançou a maior parte das regras impostas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em 2011. Os quesitos consultados foram os de fornecimento de dados completos (1), primários (zero), atuais (zero), acessíveis (zero), processáveis por máquina (zero), não discriminatórios por parte do usuário (um), que não possuem proprietários (zero) e que possuem licença livre (zero). Com isso, Goiânia atingiu dois pontos e ficou no bloco da quinta colocação, empatada com outras 11 capitais.

Goiânia está entre os 96,55% das capitais que continham informações de receitas e despesas. No entanto, a prefeitura conquistou apenas um ponto na avaliação do princípio “completo” de publicação de informações de receitas (em um máximo de três), e oito nas despesas (de no máximo 12).

A gestão de Paulo Garcia (PT) não conseguiu atender ao princípio primário em relação às receitas que devem ser mostradas de acordo com o decreto 7.185/2010 sobre receitas previstas, lançadas e arrecadadas –– este último ponto foi preenchido. Conforme o estudo, o cumprimento das três fases é requisito básico. Caso contrário, a administração peca na falta de dados para quem acessa os endereços.

Goiânia não cumpriu quatro dos pontos exigidos na categoria em que devem ser mostradas três informações de fases da execução de despesas (empenhada, liquidada e paga), seis de classificação (unidade orçamentária, função, subfunção, natureza de despesa, fonte de recursos e tipo de licitação) e três detalhando a licitação correspondente à despesa (número de processo, beneficiário e bem/serviço prestado).

Sobre a atualidade das informações –– que deve ser feita a cada 24h ––, a administração petista foi taxada como tendo dados insuficientes em todo o mês de novembro. Isso, se considerada a diferença entre a última data de receita ou despesa publicada e o dia de observação sendo um dia útil. Uma página visitada em um domingo, por exemplo, deveria ter índices de quinta-feira, pois sábado não é dia útil no Brasil.

No que tange à acessibilidade dos conteúdos, Goiânia foi constatada com erros do tipo P1 e P2. Os dois significam que há problemas de design na página, o que impede o acesso por portadores de necessidade especiais. No último quesito, o que relata sobre os formatos em que os arquivos de informação estão disponíveis, o Paço preenche dois dos seis formatos: HTML e PDF.

Defasagem

Para Edilberto de Castro Dias, controlador-geral do Município, a prefeitura atende a todos os requisitos. “Só que nós não conseguimos atender a tudo como pede a lei federal pede, com a aplicação de tecnologia a preço acessível”, justificou, em entrevista ao Jornal Opção Online nesta quarta-feira (30), complementando que há defasagem de programas de informação. Ele pontuou que o desempenho melhora a cada mês e que a prioridade é o repasse de dados para profissionais da imprensa.

Em relação à ausência de dados atuais alegados pela pesquisa no período de três meses consultados, Dias relatou que houve atraso no fechamento do orçamento de 2013, fechado somente em abril deste ano.

A controladoria apenas fiscaliza os prazos para que as respostas aos questionamentos feitos no portal da transparência sejam cumpridos. O prazo é de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais dez.

A capital de Goiás divide a mesma posição com Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Distrito Federal, Vitória (ES), Porto Velho (RO), Belo Horizonte (MG), Natal (RN), Aracajú (SE), Campo Grande (MS) e Rio Branco (AC). Manaus ficou com apenas um ponto e teve a pior colocação. As primeiras colocações ficaram com as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São Luis (MA) e João Pessoa (PB). Juntas, atingiram seis dos dez pontos.

Além das capitais brasileiras, o levantamento “Avaliando os Websites de Transparência Orçamentária Nacionais e Sub-nacionais e Medindo Impactos de Dados Abertos Sobre Direitos Humanos no Brasil” catalogou o desempenho dos portais de transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e do Senado –– ambos ficaram na quinta posição no ranking geral.

Os números da pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) foram colhidos entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. Os pesquisadores consideram o desempenho de modo geral como “decepcionante”, por constatar que nenhum ente oferece detalhamento e a primariedade previstos em lei.

O controlador ressaltou convênio firmado no ano passado entre a prefeitura e a CGU para que servidores dos chamados pontos focais recebessem treinamento, que ocorreu em abril de 2014. Esses funcionários são os responsáveis por dar o retorno às peguntas feitas no portal. “Nosso foco está na divulgação da lista de cargos e salários dos servidores, sempre atualizada. É onde temos a maior demanda”, afirmou, contabilizando mais 40 mil acessos até o dia 30 de junho. Já os questionamentos diretos no portal foram 220.

Intermediários

Na etapa qualitativa foram entrevistadas pessoas-chave que consultam dados abertos no Brasil, como jornalistas, acadêmicos, integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), programadores e gestores públicos. A ideia foi captar a percepção de usuários mais qualificados desse tipo de conteúdo.

Esse grupo, chamado de intermediários de dados abertos, tenta acessar quase que diariamente os portais para produzir insumos para o público, como artigos, aplicativos, incidência política e formação de movimentos sociais.

A pesquisa concluiu que é preciso aprimorar a abertura das informações no Brasil. No entanto, mesmo com as limitações, os intermediários perceberam avanços relativos aos direitos humanos e que o acesso é “empoderador” da sociedade civil.