Gilmar Mendes diz que TRF-4 transformou prisão após condenação na 2ª instância em “totalitarismo penal”

Em entrevista ao programa Roda Viva na noite de segunda-feira, 7, ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que houve um equívoco da Corte ao autorizar cumprimento da pena antes do trânsito em julgado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse há pouco que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre (RS), transformou a prisão após condenação em segunda instância em “totalitarismo penal”. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, o magistrado afirmou que houve um equívoco da Corte do Rio Grande do Sul ao interpretar em súmula a decisão do STF de 5 de abril de 2018 no julgamento de um pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dois anos e seis meses depois da decisão que manteve o entendimento do Supremo que autoriza a prisão do réu condenado após esgotados os recursos a serem apesentados na segunda instância, o ministro Gilmar Mendes disse na noite de hoje que o entendimento encaminhado pelo STF naquele momento foi inadequado. O magistrado lamenta o que houve a partir da decisão da Corte, que autorizou por 6 a 5 que o réu condenado em segunda instância pudesse começar a cumprir a pena preventivamente mesmo sem seu processo ter sido encerrado – transitado em julgado -, quando não se pode mais recorrer da decisão em nenhum tribunal.

Para Mendes, quando o TRF-4 decidiu estender a decisão do STF em uma súmula que definia a prisão a partir da condenação em segunda instância, a Corte de Porto Alegre ignorou parte do entendimento do Supremo. O ministro afirmou que, para o STF naquele julgamento do ano passado, os casos deveriam ser analisados individualmente e o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado só deveria ser autorizado em situações nas quais fosse analisada a necessidade de tal medida.

Gilmar Mendes disse, em resposta à jornalista Dora Kramer, que o Supremo deu poderes demais ao Ministério Público Federal. E concluiu o assunto ao declarar que hoje concorda com o ministro Marco Aurélio Mello quando o magistrado alegou, em 2018, que o mérito não fosse julgado no caso da prisão após condenação em segunda instância justamente para permitir ao STF voltar atrás caso o entendimento se comprovasse um erro.

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