Gilmar Mendes concede liminar a favor de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Decisão atesta que Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado e determina que seu caso não volte à primeira instância, conforme pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado, 23, liminar afirmando que Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado e determinando que seu caso não volte à primeira instância, conforme pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão do ministro atendeu a um pedido da defesa do senador que recorreu ao STF na última sexta-feira, 22. Na decisão de Gilmar Mendes, o TJ não deverá discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF.

O Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro local tem sessão marcada para a próxima segunda-feira, 25, o julgamento para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal.

Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.