Gestão Iris veta data-base da educação e envia novo projeto sem pagamento retroativo

Prefeito argumenta que falta recursos e sindicato alega arbitrariedade na decisão da administração municipal

Com dois anos de atraso, o projeto que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores, a chamada data-base, referente aos anos de 2017 e 2018, foi aprovado no dia 10 de outubro. No entanto, o prefeito enviou, nesta terça-feira (30/10), veto à matéria aprovada e um novo projeto que exclui o pagamento retroativo do direito.

A prefeitura alegou que falta recursos para efetuar o pagamento retroativo da reposição salarial, que dizem somar mais de R$ 90 milhões. Em documento encaminhado para a Câmara Municipal, a prefeitura argumenta que “criou-se uma nova despesa comprometendo ao equilíbrio orçamentário do Município”.

Em novo projeto, o prefeito não prevê o pagamento retroativo e reduz o número de parcelas de oito para seis vezes iguais e consecutivas a partir de outubro de 2018. Na Câmara Municipal, a matéria segue com os mesmos trâmites do projeto anterior.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (MDB), a matéria vai ser enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Casa vai aguardar a tramitação para poder discutir o projeto. Segundo ele, se os vereadores concordarem, a ideia é aprovar “o mais rápido possível”.

Professores

Para o professor Antônio Gonçalves, coordenador geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), a data-base é um direito constitucional e seu veto é absurdo. “É o segundo ano que o prefeito Íris não paga e neste ano ele falou que depois da reforma da previdência ele pagaria”, afirmou o professor, referindo-se à reforma do IPSM realizada em setembro deste ano.

“Além de tirar nossos direitos com a reforma da previdência, ele ainda não cumpre com o data-base”, protesta. Segundo Antônio a categoria vai se reunir para decidir as ações em relação ao veto e reafirma: “Vai haver resistência a essa decisão arbitrária do prefeito”.