Gestão Iris vai recorrer de decisão que obriga prefeitura a regularizar entrega de insulina

Secretaria Municipal de Saúde garante que não há falta do medicamento na rede e que fornecimento está regular

Na última quarta-feira (10/1), a Justiça determinou, após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que o município de Goiânia regularize os estoques e a dispensação dos análogos à insulina, insumos básicos, alimentação enteral e dietas especiais para todos os pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) que tiverem a prescrição médica, conforme protocolos médicos fixados.

No entanto, nesta quinta-feira (11/1), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que está ciente do teor da sentença. Só que a Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão, que “não é definitiva.”

Apesar disso, a SMS afirma que não há falta de insulinas especiais na rede municipal de Saúde e que o fornecimento das mesmas está regular.

O vice-presidente da Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad), André Fabrício Cardoso Silva, disse ao Jornal Opção que apesar da entrega das insulinas estar acontecendo de forma regular hoje, o serviço é instável e os insulinodependentes sofreram com faltas do medicamento várias vezes no ano passado.

“Hoje está regular, a unica coisa que está faltando são as agulhas pra aplicação. O ideal seria que a justiça determinasse a continuidade na entrega das insulinas durante todo o ano”, analisou.

De acordo com a sentença, proferida pela juiz José Proto de Oliveira, o município deve regularizar os estoques e a dispensação dos análogos à insulina, insumos básicos, alimentação enteral e dietas especiais para todos os pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) que tiverem a prescrição médica, conforme protocolos médicos fixados.

A decisão prevê ainda que o município deve estabelecer calendário de licitações para garantir abastecimento e regular dispensação desses materiais, assegurando estoques por, no mínimo, 6 meses.

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