Gestão Iris ignorou decreto que prevê suspensão de serviço terceirizado, denuncia vereador

Câmara aprovou nesta terça-feira requerimento de autoria do pessebista Elias Vaz que cobra do município o cumprimento de decisão, em vigor desde novembro de 2016

Decreto legislativo é de autoria do vereador Elias Vaz (PSB)| Foto: Fernando Leite

Os vereadores por Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (20/6), requerimento do vereador Elias Vaz (PSB) cobrando, mais uma vez, do município o cumprimento do decreto legislativo que pede a suspensão do contrato da prefeitura de Goiânia com a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.

O decreto, de autoria do vereador Elias Vaz, foi aprovado por unanimidade pela Câmara e está vigorando desde 24 de novembro de 2016. Portanto, nem o ex-prefeito Paulo Garcia nem o atual, Iris Rezende, tomaram providências para cumprir a decisão da Casa de leis do município.

Em janeiro deste ano, Elias Vaz notificou Iris e a procuradora geral, Ana Vitória Gomes Caiado, sobre a necessidade de cumprimento do decreto.

“Sete meses já se passaram e o Executivo ignora solenemente um decreto aprovado pelos vereadores. A manutenção desse contrato é lesiva ao patrimônio público. A prefeitura abre mão de um departamento inteiro para financiar uma empresa privada, pagando valores absurdos. Caso o decreto continue sendo descumprido, vou recorrer ao Ministério Público”, afirmou Elias Vaz.

O ex-prefeito Paulo Garcia chegou a acionar a justiça, solicitando, por liminar, a suspensão do decreto. Mas, em março deste ano, o Tribunal de Justiça negou o pedido. “Essa Casa acertou quando aprovou o decreto e agora é preciso que a prefeitura cumpra o que foi decidido pela Câmara”, disse o vereador.

Problemas

O principal problema do contrato, apontado pelo propositor da medida, está no custo fixo de R$850 mil por mês com mão-de-obra e despesas administrativas, como vale transporte de funcionários, além do custo das peças. O valor é pago independente do volume de serviço. “A empresa vai receber o mesmo se trocar cem ou mil lâmpadas durante o mês. Não faz o menor sentido”, disse Elias Vaz.

A terceirização também representa um gasto extra para o município, que já dispõe de Departamento de Iluminação Pública, com servidores aptos a executar o serviço. Documentos da prefeitura mostram que a folha de pessoal do Departamento custava em 2015 em média R$675 mil/mês, ou seja, menos que o valor fixo repassado mensalmente à Citéluz.

“Basta a prefeitura providenciar o material necessário que os próprios servidores podem muito bem realizar o serviço. Não queremos que a substituição de lâmpadas na cidade seja interrompida, mas que a prefeitura se programe para assumir a responsabilidade com a iluminação pública. A necessidade de um serviço não pode servir de pretexto para gastos abusivos”, conclui Elias Vaz.

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