Gestão Iris anuncia auditoria na folha, mas descarta reforma administrativa

Secretário de Finanças, Alessandro Melo, disse que Paço pretende apertar o cerco contra sonegadores de impostos para acabar com déficit mensal

Alessandro Melo, secretário de Finanças da Gestão Iris Rezende | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

A folha de pagamento continua como um dos maiores gargalos do orçamento da Prefeitura de Goiânia, correspondendo atualmente a 59% das despesas correntes. Para resolver o problema, a gestão de Iris Rezende (PMDB), que hoje convive com um déficit mensal de R$ 31 milhões, anunciou na manhã desta segunda-feira (2/10) uma série de medidas para aumentar a receita e diminuir despesas.

Especificamente no caso da folha de pagamento, o secretário de Finanças, Alessandro Melo, anunciou que será feita uma “auditoria” no que tem sido pago a todos os 49 mil funcionários municipais, com possibilidade de revisão de gratificações. Todo esse processo deve levar cerca de 18 meses e, até que seja concluído, a prefeitura não vislumbra demissão de comissionados ou qualquer reforma administrativa.

Outras medidas com a finalidade de diminuir despesas será a reestruturação da Previdência, com um processo de auditoria das contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), e o que chama de “otimização” dos contratos, com a revisão e possível renegociação de todos os principais contratos com empresas prestadoras de serviços.

O principal meio de equilibrar as contas que a prefeitura pretende adotar, porém, é com o combate à sonegação de impostos. Foi sancionado na última sexta-feira (29/9) um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro o prazo para que inadimplentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviço (ISS) quitem seus débitos com a prefeitura.

Porém, segundo Alessandro Melo, a partir de novembro, a prefeitura passará a realizar ações fiscais de cobranças desses impostos, enviando agentes a campo, inclusive com possibilidade de representação criminal contra devedores junto ao Ministério Público e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

“Queremos que essas pessoas, físicas ou jurídicas, que estão em débito, se apresentem espontaneamente, que venham até a prefeitura, negociem e paguem o débito. E estamos dando oportunidade para isso. Mas hoje temos níveis inaceitáveis de sonegação. Nós já sabemos quem são os maiores devedores e vamos cobrar a partir de novembro”, argumentou.

A revisão de todos os benefícios fiscais concedidos pelo município e o aprimoramento da malha fiscal para identificar possíveis distorções nas informações prestadas pelas empresas integrantes do Simples Nacional e o excesso de receitas dos micros empresários individuais (MEI) são outras medidas que serão implementadas

Ainda para evitar sonegação, serão ampliados os convênios de cruzamento de dados com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz).

Aumento de impostos

Em coletiva de imprensa, Alessandro Melo anunciou que a Prefeitura de Goiânia não pretende promover nova revisão da planta de valores este ano. “É uma questão que merece ser discutida desde o começo do ano, não podemos fazer uma revisão às pressas, nos últimos três meses do ano”, argumentou.

Apesar disso, a administração municipal vai lançar uma segunda etapa do chamado IPTU aéreo, que utiliza tecnologia de georreferenciamento para detectar possíveis aumento da área construída dentro de lotes que não tenham sido declarados. “Além de fazer a cobrança do imposto devido, vamos multar o contribuinte que fez alterações em seus imóveis sem o conhecimento do município”, avisou Alessandro Melo. A expectativa é de aumento de R$ 17 milhões na arrecadação.

Outra medida polêmica anunciada nesta segunda-feira (2) é o veto ao projeto do vereador Elias Vaz (PSB), aprovado pela Câmara Municipal, que impede o IPTU contínuo na capital. Segundo Alessandro Melo, a Secretaria de Finanças vai orientar que o prefeito Iris Rezende vete a matéria. “Além de prejudicar os recursos da prefeitura, o projeto beneficia os mais ricos. Precisamos levar essa discussão para a Câmara dos vereadores para entenderem que é um equívoco”, opinou.

O cadastramento de glebas urbanas, recadastramento geral de imóveis e a revisão do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) também são medidas que serão implementadas pela finanças municipal.

Com o pacote de medidas, a prefeitura espera que o déficit mensal de R$ 31 milhões seja zerado até maio do ano que vem e que a arrecadação anual tenha um incremento de R$ 275 milhões.

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