Lei orçamentária de 2018 foi aprovada com novas regras que obriga destinação de verba para obras sugeridas pelos vereadores 

Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Divulgação / Prefeitura de Goiânia

Apesar da Lei Orçamentária de 2018 ter sido aprovada com novas regras que obrigam a destinação de 1,2% da receita estimada para emendas dos vereadores, a Prefeitura de Goiânia ainda não liberou a verba e nem informou quando pretende fazê-lo.

À reportagem, o presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL), afirmou que a Casa de leis ainda aguarda um posicionamento por parte da administração municipal. Uma reunião com o secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, estava prevista para esta semana para tratar do tema, mas acabou não ocorrendo.

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A Lei Orçamentária do município de Goiânia referente ao ano de 2018 foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal com mais de 200 emendas apresentadas pelos vereadores. Este foi o primeiro orçamento aprovado após a vigoração da lei que obriga destinação de 1,2% da receita estimada para obras sugeridas pelos vereadores.

O assunto já foi levantado outras vezes por vereadores neste ano. Em fevereiro, Elias Vaz (PSB) cobrou a liberação da verba pela gestão do prefeito Iris Rezende (MDB). Em entrevista, o pessebista alegou que as emendas impositivas são uma ajuda que os vereadores prestam ao Executivo e deveriam ser cumpridas.

“Eu defendo que o vereador, que está junto da população no dia a dia, possa contribuir com o prefeito, mostrando quais as prioridades de cada região. É como uma consultoria gratuita, um termômetro que pode ajudar o Executivo a definir onde melhor aplicar os recursos”, explicou.