As prefeituras dos municípios às margens do Rio Araguaia agora fazem a gestão das praias urbanas, em nova parceria estabelecida com o Governo Federal. Uma taxa é cobrada por questão ambiental e existe há mais de 10 anos. Esta é proporcional ao tempo de estadia e cobrada para turistas que vão acampar por mais de 10 dias ou instalar atividades comerciais no local (como ranchos, bares, restaurantes e hoteis). Confira aqui as regras para montagens na beira do rio e licenças necessárias.

Assim, as prefeituras assumem a organização das praias durante a Temporada do Araguaia e são responsáveis pela permissão de uso do local, anteriormente concedida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A taxa cobrada serve para assegurar a limpeza nas praias do Araguaia e pode chegar a R$ 500 se o solicitante se instalar no local por mais de 90 dias, explorando economicamente a área. Os que usam ‘visto comum’, de até 10 dias no local, não pagam nenhuma taxa. 

Ao Jornal Opção, a superintendente do Patrimônio da União em Goiás, Rosana Cardoso, explicou que solicitar a permissão de uso e pagar a taxa é importante para a fiscalização da limpeza na área. Isso porque a SPU consegue acompanhar as coordenadas geográficas do acampamento via satélite e verificar se o solicitante cumpriu a obrigação de recolher o lixo produzido.

“A cobrança não é uma forma punitiva, ela é simplesmente uma forma de responsabilidade legal durante o seu período de temporada para aqueles que têm atividade comercial. Então, ela dá uma segurança jurídica para quem está usando e para nós o poder de orientar com relação à pós-temporada. E, enfim, se ele não cumprir isso, será penalizado”, disse Rosana.

Ela ressalta que a taxa não chega a R$ 500 com frequência – já que depende de exploração econômica e mais de 90 diárias -, mas que costuma variar de R$ 80 a 120 para turismo comum. “Não houve alteração na lei, a lei é a mesma e o que nós estamos fazendo é buscar uma ordenação e uma ocupação sustentável dentro do Rio Araguaia. O valor também não mudou, pelo contrário, barateou nesse governo”, disse ela. 

Seis cidades estão no perímetro urbano do Araguaia: Aruanã, Aragarças, Itacaiú (Britânia), Registro (Montes Claros de Goiás), Bandeirante (Nova Crixás) e Luiz Alves (São Miguel do Araguaia). O objetivo da parceria, somada à taxa, é fiscalizar e preservar o meio ambiente, com o uso ordenado dos espaços.

“Sempre teve taxa. O que foi feito agora é uma parceria com os municípios, para que estes façam as gestões das praias urbanas, visando uma melhor ordenação do espaço e garantindo a preservação ambiental. Nos perímetros urbanos, eles [visitantes] montam os ranchos, exploram economicamente e depois deixam todo o lixo para as prefeituras fazerem o recolhimento”, afirmou.

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