Gestão compartilhada por OSs na educação será debatida em Anápolis

Audiência promovida pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) será realizada na quarta-feira (27/1), às 19 horas, no auditório da Faculdade Fibra

O assunto gestão compartilhada por Organizações Sociais (OSs) da educação na rede pública será debatido em audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) nesta quarta-feira (27/1) às 19h em Anápolis, no auditório da Faculdade Fibra, que fica no quilômetro 97 da BR-060/153, número 3.400, no bairro São João.

De acordo com a Seduce, a audiência será realizada com pais, alunos, educadores, políticos e autoridades, que foram convidadas a participar do debate sobre a implantação das OSs na gestão das escolas estaduais. A secretária Raquel Teixeira confirmou presença no evento.

O primeiro edital de chamamento público realizado pelo governo, publicado no dia 5 de janeiro, prevê o início da gestão compartilhada em 23 escolas da regional da Seduce de Anápolis. De acordo com a Seduce, por isso a importância de se realizar o debate com a comunidade escolar e política da cidade.

No sábado (23), o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da comarca de Anápolis, concedeu liminar de reintegração de posse de oito escolas estaduais ocupadas no município por manifestantes contrário à implantação das OSs na gestão dos colégios.

As escolas incluídas na liminar concedida pelo magistrado são os colégios estaduais Américo Borges de Carvalho, Carlos de Pina, Jad Salomão, José Ludovico de Almeida, Padre Fernando Gomes de Melo, Polivalente Frei João Batista, Herta Layser Odwyer e Antensina Santana.

Sem direito

O juiz entendeu, na decisão, que os ocupantes se apossaram, sem direito, do controle das escolas – esbulho possessório (usurpação de propriedade). Para que haja a reintegração de posse, o magistrado determinou que seja realizada audiência pública para debater a proposta do Estado de gestão compartilhada por OSs.

Depois de realizada a audiência, o descumprimento da decisão tem previsão de multa diária de R$ 10 mil aos ocupantes, como determinou o juiz.