Garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade de Rede Pública é aprovada pela Alego

Projeto é de autoria do deputado Gustavo Sebba e foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira, 20

A última sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, por causa do feriado de Tiradentes contou com a aprovação do projeto de lei que garante a matrícula de irmãos na mesma unidade da Rede Pública de Ensino do Estado. O projeto foi aprovado em definitivo e segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

O projeto é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que entende que a proposta vai garantir a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, “desde que a instituição disponha de vagas”. No caso de não haver vagas tanto por lotação ou por ausência de turmas por causa da idade do aluno, ficará garantida a matricula de um dos irmãos na unidade de ensino mais próxima.  

Na justificativa, o tucano afirma que o intuito da proposta é facilitar a vida dos pais e mães, garantindo que seus filhos estudem na mesma escola ou na mais próxima um do outro, evitando a necessidade de andar grandes distâncias para levar os estudantes à escola em locais distintos. “Sabemos da ocorrência diária de pais e mães que passam dificuldades, tendo que se manter em mais de um emprego para sustentar o seu lar e somado a essa batalha, andam grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais distintos. O intuito dessa proposição é facilitar a vida desses pais e mães garantindo que seus filhos estudem na mesma escola ou na mais próxima um do outro”, defende o parlamentar.  

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