Fux suspende Juiz de Garantias por tempo indeterminado

Dias Toffoli havia suspendido por 180 dias, mas Fux revogou a decisão e determinou suspensão por tempo indeterminado

Ministro Luiz Fux, presidente do TSE: “

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão da implantação do Juiz de Garantias por tempo indeterminado. A decisão ocorreu depois do ministro Dias Toffoli suspender por 180 dias. Fux, que é o vice-presidente do Supremo, também está encarregado de liberar a pauta em plenário durante o plantão no recesso judiciário.

A suspensão do Juiz de Garantias deve durar até que as quatro ações que questionam o tema, e que são relatados por Fux, sejam deliberadas em plenário e decididas se estão de acordo com a Constituição. O Juiz de Garantias é uma das medidas do Pacote Anticrimes aprovado no Congresso Federal em dezembro do ano passado.

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