Fux muda entendimento e vota por absolvição de réus do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou para absolver sete pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A mudança de posição ocorreu durante a análise de recursos apresentados pelas defesas no plenário virtual da Corte.

No voto, o ministro afirma que reavaliou sua posição inicial, quando acompanhou a maioria pela condenação, e concluiu que houve excessos. Segundo ele, o entendimento anterior não se sustenta diante da necessidade de respeito ao devido processo legal e à individualização das condutas.

Os casos analisados envolvem acusados que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Para Fux, não há provas suficientes que demonstrem a atuação individual dos réus nos crimes pelos quais foram condenados, como associação criminosa e incitação.

A tese contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que sustenta que a participação nos acampamentos e a adesão ao movimento seriam suficientes para caracterizar responsabilidade penal. O ministro, por outro lado, defende que a condenação exige demonstração concreta da conduta de cada acusado.

Revisão parcial em outros processos

Em outros três casos, que tratam de réus que participaram diretamente da invasão às sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial. Ele propôs a manutenção apenas da condenação por dano a patrimônio público, afastando acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorre em fase de embargos de declaração e deve ser concluído nos próximos dias. Apesar da revisão de entendimento, a tendência é que o voto não altere o resultado final, já que a maioria da Corte já se posicionou pela manutenção das condenações.

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