Future-se tem “diversos pontos ainda não detalhados ou explicitados de forma clara”, diz nota da UFG

Segundo universidade, a autonomia didático-científica das instituições federais de ensino não é negociável

A Universidade Federal de Goiás (UFG) emitiu nota, na quinta, 1º, para se posicionar acerca do programa Future-Se, do Ministério da Educação. No texto, a instituição diz ser preciso, ainda, muito debate com a comunidade acadêmica sobre o tema.

Conforme o comunicado, o programa tem “diversos pontos ainda não detalhados ou explicitados de forma clara”. Conforme publicado, a autonomia didático-científica das universidades não é negociável, conforme prevê a Constituição federal em seu artigo 207.

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, replicou o texto da Lei.

Na nota, a UFG também escreveu não abrir mão “ao compromisso por parte do Estado de manter o financiamento do ensino superior público e que lutará por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva, laica e socialmente referenciada”.

Neste mês, de acordo com o texto, será realizado um seminário, junto com as unidades acadêmicas e entidades representativas dos três segmentos da UFG, para abordar o assunto.

Future-se

O programa Future-se, apresentado no mês passado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, prevê a criação de um fundo de R$ 102 bi. Este será utilizado para possibilitar aumento na margem de investimentos privados, por meio de mudanças no financiamento de universidades públicas.

Confira a nota na íntegra

“A Administração Superior da Universidade Federal de Goiás, em face do Programa Future-se, proposto recentemente pelo Ministério da Educação, vem a público manifestar a sua posição preliminar:

1 – O debate público é necessário e deve considerar, a princípio e fundamentalmente, a realidade orçamentária atual de contingenciamento de recursos, o que dificulta ou inviabiliza o pleno desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas, um dos mais importantes patrimônios do povo brasileiro. Assim, não se pode discutir o futuro das IFES sem antes enfrentar os desafios do presente, cuja realidade é dramática em razão do bloqueio de 30% de recursos orçamentários.

2 – É indispensável conhecer em profundidade os desdobramentos da proposta apresentada pelo MEC, uma vez que o mencionado programa possui diversos pontos ainda não detalhados ou explicitados de forma clara, o que impossibilita um posicionamento conclusivo por parte das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Essa ponderação foi ressaltada em reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nos dias 25 e 26 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

3 – Para a consecução de uma análise mais abrangente acerca do Programa Future-se, a Administração Superior, em conjunto com as unidades acadêmicas e entidades representativas dos três segmentos da UFG, realizará um seminário no mês de agosto, em data a ser confirmada. O objetivo é justamente aprofundar a análise sobre a proposta, considerando aspectos políticos, administrativos, acadêmicos e legislativos. Essa discussão é de suma importância, sobretudo porque o programa propõe alterações em diversas leis.

4 – É importante ressaltar, no entanto, que há pontos inegociáveis, haja vista serem direitos conquistados pela sociedade brasileira e protegidos pela Constituição Federal. Um desse pontos refere-se à autonomia universitária, conforme determina a Carta Magna: “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

5 – Outro ponto sobre o qual não se abre mão, conforme discutido no Conselho Pleno da Andifes, refere-se ao compromisso por parte do Estado de manter o financiamento do ensino superior público, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 – LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “Art. 55: Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”.

6 – Por fim, é importante afirmar que a UFG seguirá lutando pela efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada que garante a expansão e a democratização do ensino público brasileiro. E, nesse contexto, a Universidade reitera o seu compromisso com um modelo de universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva, laica e socialmente referenciada.

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