Fundos de Cultura, de Esporte e de Transporte são mantidos em projeto do Governo

Durante a Comissão Mista, o líder do Governo apresentou voto em separado para manter esses específicos no projeto que prevê redução dos fundos especiais, a partir de recomendação do TCE-GO

Durante a Comissão Mista, realizada nesta segunda-feira, 16, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), que é líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), apresentou voto em separado para manter os fundos de Arte e Cultura, Esporte e Lazer e de Transportes em projeto que prevê a extinção de 15 fundos do Estado.

Com isso, 12 fundos apenas seriam extintos. A medida visa a atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu que o Governo avaliasse a “pertinência da manutenção de diversos fundos estaduais, que não possuem previsão na Constituição Federal ou Estadual”.

“Almeja-se com essa medida reduzir 15 (quinze) fundos especiais, permitindo ao Estado uma melhor estrutura administrativa nas prestações de contas e movimentações orçamentárias e financeiras”, diz o texto da Lei.