Fundo de Participação dos Municípios será discutido na marcha dos prefeitos

Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A 17ª edição da Marcha dos Prefeitos começa nesta segunda-feira (12/5), em Brasília, com debate no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nas críticas às desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos anos e quem impactam diretamente na arrecadação das prefeituras.

Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais. Entre as propostas, está a elevação de 2% do FPM.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nos últimos anos, a crise nas prefeituras têm se agravado porque os municípios têm sido obrigados a arcar com novas despesas sem que seja ampliado o repasse de recursos.

“Somadas as desonerações do IPI e do Imposto de Renda, por exemplo, impactaram o FPM em R$ 77 bilhões entre 2008 e 2012, valor que corresponde a nada menos que 26,4% de todo o fundo distribuído nesses cinco anos. Ou seja, apenas nesse período, foi retirado do fundo o equivalente a um ano do FPM em desonerações”, criticou Ziulkoski.

O presidente da CNM argumentou que fica a cargos dos municípios a responsabilidade sobre o desenvolvimento de programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte, mobilidade urbana. No entanto, enquanto cresceu a demanda por políticas e contratação de pessoas nessas áreas, os municípios tiveram queda na arrecadação.

De acordo com a CNM, em 1980, os municípios empregavam, por exemplo, 42,6% dos profissionais da área de saúde, enquanto a União e os estados empregavam 16,2% e 41,2%, respectivamente. Este ano, 75,7% são contratados pelos municípios, 4,4% pela União e 19,9% pelos estados.

“O prefeito tem que escolher: ir para cadeia, virar ficha suja ou manter estes programas. Não adianta fazer lei se não tem como suportar esta lei. Estamos orientando os prefeitos a virem a Brasília para devolver estes programas. O cidadão lá na ponta ficar sem o programa. Ai sim este problema vai virar manchete nacional”, disse Ziulkoski.

Durante a marcha, que vai até a próxima quinta-feira (15), serão promovidos fóruns para debater os problemas do municipalismo, que terão a participação dos pré-candidatos à Presidência da República.

 

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