Fraudes em programa habitacional gera prejuízo de R$ 4,5 milhões ao Estado

Esquema de corrupção envolve empresas como o Grupo Irmãos Soares e pessoas físicas. Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Itumbiara e Rio Verde

Foi deflagrada na manhã da última terça-feira, 4, a operação denominada Cheque Espúrio, responsável por apurar irregularidades cometidas por empresas e pessoas físicas no Programa Habitar Melhor, implementado em Itumbiara no ano de 2013. Estima-se que o prejuízo causado chegue a R$ 4,5 milhões.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Itumbiara e um na cidade de Rio Verde, nas casas de Divino Olímpio (ex-vereador conhecido como Bengala), da advogada Cíntia Marques e nas empresas Irmãos Soares, Tijolão e JR Construção e Acabamentos. Foram apreendidos ainda R$ 554 mil, 1.164 dólares e documentos diversos.

Programa Habitar Melhor

O programa em questão foi criado com o objetivo de melhorar a qualidade de moradia dos cidadãos goianos. Empresas que comercializam materiais de construção poderiam se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para receberem descontos em impostos, na proporção em que contribuíssem com o programa. 

Já os cidadãos que estavam em situação de vulnerabilidade tinham suas condições econômicas verificadas para ter direito a ajuda oferecida pelo programa. Após análise, a Agência de Habitação (Agehab), deferia então o benefício de até R$ 3 mil para a compra de materiais de construção em qualquer loja que estivesse cadastrada no programa. 

Fraudes

Segundo o MP-GO, foram identificadas algumas pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade, mas que não chegaram a receber o benefício, mesmo estando com seus nomes na lista da Agehab.  Houve, ainda, falsificação de algumas assinaturas nos cheques simbólicos e a emissão de seus documentos aos órgãos do Estado de Goiás (Agehab e Sefaz) para fins de prestação de contas e dedução indevida de ICMS.

A Sefaz informou que a maioria dos recursos oriundos dos cheques do programa foram gastos em apenas três lojas de Itumbiara, mesmo diante do fato de que haviam outros estabelecimentos credenciados no município. A advogada Cíntia Marques realizou a entrega dos cheques a algumas empresas e não às pessoas que tinham direito ao benefício, o que os obrigava a comprar em uma determinada loja.

Foi descoberto também que além de apresentarem o cheque Reforma-Moradia de pessoas que nunca efetuaram compras nas empresas, foram emitidas notas de saída de materiais, e em seguida, notas de devolução dos mesmos produtos, sendo que essas últimas não foram apresentadas à Fazenda Pública. Foram emitidos autos de infração contra as três empresas por irregularidades na obtenção do benefício, em 2017, em valores que se aproximam dos R$ 4,5 milhões, com as correções legais. Também está sendo apurado o pagamento de propina pelas empresas para os coordenadores do programa em Itumbiara.

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