Francisco Jr apresenta emenda que beneficia entidades sociais na Reforma Tributária

Parlamentar argumenta que pequenas instituições de assistência social não conseguem cumprir com a exigência do Fisco

Francisco Jr. | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O deputado federal Francisco Jr (PSD) apresentou uma emenda ao projeto da Reforma Tributária que oferece um tratamento diferenciado nas obrigações adicionais referentes às entidades do terceiro setor.

O parlamentar justifica que com o surgimento de leis, portarias, alterações de prazos e várias outras obrigações, as pequenas instituições de assistência social “não conseguem cumprir com a exigência do Fisco”.

O tratamento diferenciado é uma alternativa para que as entidades permaneçam funcionando, afirma Francisco Jr. “Há diversas estruturas de entidades do terceiro setor. Algumas com estrutura financeira suficiente para o conhecimento e cumprimento das normas tributárias, outras com pouca ou nenhuma estrutura”.

“É uma responsabilidade nossa olhar para as desigualdades não apenas relacionadas as pessoas, mas as entidades e organizações que atendem aos que mais precisam”, finalizou.

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