Fórum de Governadores entrega carta de reivindicações ao presidente Bolsonaro

Documento apresenta uma lista com seis itens, cuja justificativa é o desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil

Foto: Reprodução

O Fórum dos governadores redigiu uma carta destinada aos chefes do Poder Executivo e Legislativo, a qual foi entregue durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os presidentes da Câmara e Senado, na manhã desta quarta-feira, 8.

No documento estão listadas seis decisões que, segundo os governadores dos Estados e do Distrito Federal, visam à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil. Ainda de acordo com o documento, a justificativa se dá pela necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados.

O primeiro tópico diz respeito à implementação imediata de um plano abrangente e sustentável por parte do Governo Federal, a fim de restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do Plano Mansueto, já proposto.

O segundo item diz respeito à compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações. O documento fala também da necessidade da instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que seja permanente, a fim de atender as reais necessidades da população.

Os governadores reivindicam também a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

E, por fim, o apoio ao avanço, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”

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